Já começou a tramitar na Câmara de Vereadores, o projeto do Executivo que pretende regulamentar a lelgislação para permitir a instalação de infraestrutura para conexção do 5G. O município de Passo Fundo é um dos que já está autorizado pela Anatel a utilizar a tecnologia. No entanto é preciso regulamentar a instalação de infraestrutura de suporte -Estação Transmissora de Radiocomunicação, que é feito pelas empresas também autorizadas a operar o 5G.
Como estratégia, o Executivo está propondo isenção da exigência de pagamento de taxas que seriam pagas do Poder Público para a instalação operacional. As empresas poderão locar espaços aéreos, terrenos sem pagar estas taxas, mas não ficam isentas do ISS, por exemplo.
No caso de as empresas utilizarem bens públicos, o projeto indica que como forma de contra prestação pela utilização do bem público, poderá exigir o Município de PassoFundo, por meio de doação em pagamento ou outra forma juridicamente viável, obras, sistemas, serviços e tecnologias que atendam o interesse público.
