Dirigentes do CMP/Sindicato e Simpasso questionaram, durante a audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores de Passo Fundo para debater a LDO, a falta de previsibilidade sobre o pagamento do piso nacional do magistério e do piso de enfermagem.
A dirigente do CMP Sindicato, Geniane Dutra, também destacou como pontos pendentes, o pagamento de promoção para professores da Educação Infantil e a progressão de carreira para os professores, que mesmo qualificados, com mestrado ou doutorado, não conseguem avançar.
Já a direção do SIMPASSO, entregou um documento apresentando as reinvindicações da classe, como a garantia do piso nacional da enfermagem. Pediu ainda a inclusão de previsão necessária para garantir o índice percentual da revisão anual dos vencimentos e remunerações dos servidores municipais, com vale-alimentação, pelo índice inflacionário anual, além de valor percentual suficiente par assegurar o aumento real dos vencimentos e remuneração dos servidores.
A audiência pública faz parte do cronograma de tramitação da LDO e foi coordenada pelo presidente da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC), Gio Krug (PSD). O orçamento do município para 2024 está estimado em R$ 1.143.962.000,00. Os vereadores tem até esta quarta-feira, dia 19 para apresentar emendas e a votação deve ocorrer até 21 de agosto.
O vereador Rodinei Candeia (PSL) destacou que nos últimos 20 anos houve um aumento significativo do orçamento do município o que significa que o trabalho de todos os passo-fundenses fez com que esta cidade crescesse mais de mil por cento, neste período. Através de um Pedido de Providências, ela vai solicitar informações detalhadas sobre a dívida consolidada do município que chega a 88% do orçamento.
A vereadora Regina dos Santos (PDT) chamou a atenção para questões com a educação e a inclusão social. “Sobre a educação integral não há meta sobre este assunto na LDO, outra área que o município não vem avançando é a pauta da pessoa com deficiência, é uma população que vem sofrendo muito e precisa estar contemplada nas metas do município. Vamos seguir ouvindo os seguimentos e vamos estar apresentando Emendas para contemplar setores da comunidade”, ponderou a parlamentar.
