A venda da Corsan teve nova reviravolta, agora com desfecho positivo para o governo gaúcho que conseguiu, no final de sexta-feira, assinar o contrato de venda e a transferência para o grupo Aegea. A assinatura conclui o processo de privatização da companhia, arrematada em leilão em dezembro do ano passado por R$ 4,151 bilhões.

O grupo Aegea será responsável por prestar serviços de fornecimento de água e saneamento básico em 317 municípios, atendendo 6,5 milhões de gaúchos. E o Estado passa a atuar como fiscalizador e regulador dos serviços por meio da Secretaria do Meio Ambiente e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados.

O desfecho da privatização terá repercussão em municípios que assinaram o aditivo com a Corsan, prorrogando o contrato de concessão. Passo Fundo é um deles. No aditivo assinado pelo prefeito Pedro Almeida em 16 de dezembro de 2021, consta a viabilidade de regularização de imóveis no Bairro Zachia, numa área de 415 mil metros quadrados, além de investimentos de R$ 500 milhões nos próximos 12 anos.

A Corsan repassará ao município a área que poderá regularizar, pelo Reurb, a situação de 400 famílias instaladas no local. A Corsan fará a instalação das redes de água e esgoto no local, sem custo para as famílias, e ficará responsável pela manutenção das tarifas sociais.

Outra prerrogativa que consta no aditivo é que, pelos próximos cinco anos, o reajuste na conta de água será calculado somente sobre IPCA, não havendo uma fórmula de cálculo que inclua outros índices.

Para o governo do Estado, a privatização quer assegurar o cumprimento do novo marco legal do saneamento, que deve ser feito até 2033.

Com a desestatização, estão previstos investimentos de mais de R$ 15 bilhões nos próximos dez anos.

E só pra fechar a informação: a assinatura do contrato foi possível porque o presidente do TCE, Alexandre Postal, voltou a liberar a conclusão da operação na sexta-feira.  O tema ainda passa pelo plenário do Tribunal, na sessão do dia 19 de julho.