Skip to content

Estado

Conselheira do TCE suspende novamente assinatura do contrato de venda da Corsan

Públicado em Por RD Uirapuru / Zulmara Colussi

A conselheira-substituta do Tribunal de Contas do Estado, Ana Cristina Moraes, voltou a impedir, na noite desta quinta-feira, que o governo gaúcho assine o contrato de venda da Corsan com o consórcio Aegea. A empresa arrematou a Companhia, em dezembro do ano passado por mais de R$ 4,1 bilhões

Ela aceitou uma representação do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, para que a oficialização da venda aguarde o posicionamento em definitivo do Tribunal. O pleno do TCE já havia marcado a sessão para julgamento do processo para o dia 18 de julho.

O Ministério Público de Contas já havia dado parecer pela manutenção da cautelar que impedia a assinatura do contrato. No entanto, na quarta-feira, em decisão monocrática do presidente do Tribunal, Alexandre Postal, suspendeu a cautelar, atendendo a um pedido da PGE e abrindo a possibilidade de assinatura do contrato, agora inviabilizada novamente.

Ana Cristina Moraes cita ainda na decisão, outras representações movidas por três deputados do PT e pelo Sindiágua, que representa os funcionários da Corsan, tanto na justiça estadual quanto na própria Corte de Contas.

No Tribunal de Justiça, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira, atendeu parcialmente um pedido do Sindiágua, e deu prazo de até 72 horas para que a PGE se manifeste sobre a previsão de assinatura do contrato.