A Câmara de Vereadores aprovou o Refis Municipal, pelo qual os contribuintes poderão pagar dispensando multa e juros dos débitos tributários e não tributários, de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022. Assim que a redação final do projeto retornar ao Executivo, ele será sancionado e o programa implementado de forma imediata.
O projeto encaminhado pelo Executivo em regime de urgência quer estimular os contribuintes a quitarem seus débitos junto à Fazenda Municipal e, com isso, assegurar o ingresso de recursos ao Tesouro Municipal. O Executivo recorda os impactos globais da pandemia da Covid-19 e a significativa repercussão nos orçamentos das famílias, das empresas e, consequentemente, na regularidade fiscal dos contribuintes. Por outro lado, ressalta que programas de regularização ou renegociação fiscal costumam ser importantes mecanismos de potencialização da arrecadação no exercício financeiro, o que acaba sendo de fundamental importância, tanto para o Poder Público quanto para os contribuintes.
A proposta do Executivo está centrada em três modalidades de concessão:
– 100% aos contribuintes que efetuarem o pagamento à vista.
– 80% aos contribuintes que pagarem seus débitos em até duas parcelas mensais e consecutivas.
– 50% aos contribuintes que pagarem seus débitos em até quatro parcelas mensais e consecutivas.
Mês Maio Furta-Cor
Também foi aprovado o Substitutivo ao projeto da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), que institui e inclui no calendário Oficial de Eventos do Município de Passo Fundo o Mês Maio Furta-Cor. No Brasil, a campanha foi fundada em 2020, para tratar da importância da rede de apoio para as mães durante a maternidade e pós-parto. Em sua justificativa, a vereadora Regina reforça que o tema é de extrema relevância e o Maio furta-cor é uma forma de conscientização e prevenção aos problemas de saúde mental que acomete as mulheres grávidas e no pós-parto, e apresentou alguns dados estatísticos. “Conforme o portal do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, no mundo cerca de 10% das mulheres grávidas e 13% das mulheres no pós-parto sofrem de algum problema de saúde mental”. Paralelamente, “dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), mostram que, de 2018 a 2021, uma em cada quatro mães em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no Brasil, apresentou sintomas depressivos no primeiro ou segundo ano pós-parto, ou em ambos; e cerca de 20% das mães de baixa renda sofrem de um transtorno mental após o parto”. Com a aprovação do projeto, Passo Fundo também passará a dedicar uma atenção especial ao assunto, com ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, através de solenidades, debates, fóruns, conferências, palestras em que se enalteça a saúde mental materna.
Homenagem
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Resolução da Mesa Diretora, concedendo o Título de Cidadão Emérito ao Senhor Ari Rosso. Natural de Vila Rosso, distrito de São Roque, interior de Passo Fundo, Ari Rosso atuou 36 anos no meio cooperativista, sendo 28 anos como Presidente do Sicredi Integração de Estados RS/SC/MG.
Saul Spinelli de volta à Câmara
O vereador Saul Spinelli (PSB) voltou a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal nessa segunda-feira, dando continuidade ao seu mandato no parlamento. Reeleito nas eleições de 2020, Spinelli licenciou-se do cargo para assumir a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas). Assim, o suplente, vereador Wilson Lill (PSB), que ocupou o cargo durante o período, encerra suas atividades no Legislativo.
