Câmara aprova mudança na lei do Prêmio Literário e a extinção da Funlafar
A Câmara de Vereadores aprovou os dois projetos do Executivo, que constavam na ordem do dia da sessão plenária de segunda-feira. Um altera a lei que criou o Prêmio Literário Cidade de Passo Fundo como parte das comemorações aos 160 anos do município. A alteração na lei quer assegurar a atratividade do prêmio e possibilitar a inclusão de novas categorias em diferentes áreas da literatura. No novo texto consta que o valor do prêmio será de, no mínimo, R$ 20 mil, dividido entre as categorias concorrentes; que no ato da inscrição, o interessado deverá apresentar cópias da obra literária, devidamente registrada no ISBN – International Standard Book Number; que cada autor poderá apresentar mais de uma obra para concorrer ao prêmio, limitada a uma obra por categoria; e que a comissão julgadora será composta de cinco membros, que será responsável pela regulamentação do concurso literário, bem como fará a escolha do vencedor do prêmio, observados os critérios de avaliação estabelecidos em Edital.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto que autoriza a extinção da Fundação Laboratorial e Farmacêutica de Passo Fundo – FUNLAFAR/PF, criada em 2002 por lei complementar. O texto recorda que, inicialmente, a Fundação, entidade inserida na estrutura da Administração Indireta do Município, foi instituída com o objetivo de de fabricar medicamentos e outros produtos de interesse da saúde pública municipal, bem como, realizar pesquisas em sua área de atuação. No entanto, passados mais de 20 anos, ela nunca entrou em operação. O texto também salienta que na atualidade, a sistemática de aquisição e a oferta de medicamentos da lista básica está de acordo com as políticas nacionais e estaduais de financiamento. O Município também dispõe de uma estrutura específica, a Farmácia Central, sendo o departamento responsável pela coordenação, desde a aquisição até a orientação e distribuição dos medicamentos aos usuários.