Passo Fundo sediou, nesta quarta-feira, o IV Encontro dos Conselhos de Comunidade da 4º Região Penitenciária do RS. O diretor-presidente da APAC Passo Fundo, Vinícius Francisco Toazza, afirmou a importância do encontro para discutir e refletir sobre “ações afirmativas, positivas para buscar a função principal da pena, dentro da sua teoria, que é tratar aquela pessoa que cometeu um erro, considerado crime pelo Estado e que precisa dentro deste tratamento penal, voltar à sociedade melhor do que quando entrou. Precisamos encontrar caminhos para que possam existir prisões com saída e não só com entradas, mas que as saídas possam ser para uma nova vida, e não para o até breve, em virtude da grande reincidência que temos e que macula o país, pois já atingimos a terceira maior população prisional do mundo e, quando uma sociedade está em grande parte encarcerada, temos que nos envergonhar porque fraquejamos nas políticas públicas sociais, penso que é um dia para refletirmos sobre isto”, reforçou Toazza.
O presidente da Federação de Conselhos de Comunidade da Área Penitenciária do Rio Grande do Sul, Nilton Ribeiro de Calda, lembrou que o preso é responsabilidade do município, o Estado mantém ele preso e, na grande maioria dos casos, deve dar condições para o apenado sair melhor, porém, não é digno o cumprimento de pena da forma como está sendo. Portanto, vamos refletir, pensar juntos e, para esta reflexão, chamar toda a nossa comunidade, para não dizer que preso bom é preso morto, ele é um ser humano igual a mim, igual a todos, precisamos mudar esta situação”, ponderou.
A delegada da 4ª Delegacia Penitenciária, Manuela Peliciolli, enfatizou que “o trabalho tem que ser focado na reintegração e reintrodução do nosso apenado ou reeducando à sociedade, não somos segregados, temos a plena responsabilidade em deixá-los prontos para reintegração e, sim, façam parte da sociedade e saiam melhores que entraram. Esse é o nosso principal desafio. Não é um processo fácil ou rápido, mas com boa vontade, acredito que é possível”, comentou.
O Juiz de Direito, Alan Peixoto de Oliveira, inferiu que “os Conselhos são órgãos muito importantes para execução penal porque são, precisamente, os que nos ajudam resgatar o ser humano dentro daquele apenado. Não se admite, modernamente, que a pena tenha apenas um caráter retributivo, ou seja, um mal justo que se impõe àquele que cometeu um mal injusto. A pena tem que recuperar, tem que resgatar o ser humano e o reinserir no convívio social e, nós, sabemos que isto é muito raro, quando acontece é pela contribuição e atuação da sociedade civil organizada”, salientou.
O presidente da Câmara de Vereadores, Alberi Grando, lembrou que a Câmara apoiou a criação da APAC em Passo Fundo e disse que é a favor dos Conselhos de Comunidade “eles existem para que a comunidade tenha o seu direito de participar ativamente nas decisões e gestão da sociedade. Trazemos aqui o nosso apoio e da Câmara de Vereadores”, concluiu Grando.
