O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso revogou na última segunda-feira (15) a liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade e determinou o cumprimento do piso nacional da Enfermagem em todo o território brasileiro. Com isso, Estados e municípios devem cumprir a decisão e pagar o piso da categoria. O piso definido em lei e assegurado pela Constituição Federal deve ser de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras. O piso foi tratado por muitas entidades administradoras de hospitais com cautela, pois, segundo elas, impacta em um forte aumento de custos operacionais.
A Uirapuru conversou sobre este cenário com o Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS, Luciney Bohrer. O Presidente iniciou fazendo uma retrospectiva da situação. Explicou que há um estudo, de 2022, que o impacto do piso chega a R$ 16 bilhões de Reais nas entidades. A nova lei aponta um impacto de R$10 bilhões de Reais, porém as entidades não sabem quanto cada hospital vai ser impactado em recursos federais, pois a portaria traz valores para os municípios, ainda desconhecidos. O que está definido é que haverá aumento de custos.
O Governo Federal distribui recursos, mas o pagamento é feito por contrato de origem. Citou um exemplo de Santa Rosa -RS, onde a portaria federal prevê recursos de R$283 mil mensais para o único hospital local, no aporto do piso. Só aquele hospital precisa de mais de R$700 mil mensais, mostrando que os pagamentos serão insuficientes para fazer frente ao novo piso.
Luciney ainda explicou que o piso deverá ocorrer com o novo piso a partir de 1º de julho, se for assim definido pelo julgamento do pleno. Também explicou que negociações com sindicatos, com pisos menores, serão respeitadas, mas o piso está liberado a partir de 1º de julho, entrando nas contas em agosto. Sobre o novo piso, economicamente, Luciney classificou a situação como um castelo de areia.
Isso porque há déficit econômicos recorrentes do governo e a nova regra trouxe, para dentro dos hospitais, uma grande responsabilidade e que terá também grande dificuldade a ser cumprida. Luciney disse que ninguém é contra valorizar a classe, mas é preciso discutir alternativas para que o sistema seja sustentável. Luciney finalizou dizendo que os agentes públicos deveriam ter tido responsabilidade em encontrar de onde serão pagos os valores aos hospitais em geral.
