No último domingo (14) completou 10 anos da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a obrigatoriedade de aceitação do registro de casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o Brasil.

Apesar da nova interpretação, o Brasil jamais aprovou uma lei específica que garanta a igualdade de condições em relação aos casamentos entre homem e mulher.

O CNJ publicou a resolução no dia 14 de maio de 2013, que garantiu a possibilidade de casamento homoafetivo ao determinar que tabeliães e juízes fossem proibidos de rejeitar esse tipo de união. Passo Fundo foi destaque no assunto, pois foi o primeiro município do Rio Grande do Sul a celebrar um casamento homoafetivo. A união aconteceu no dia 15 de fevereiro de 2012, no cartório de Registro Civil de Passo Fundo. A celebração uniu duas mulheres e foi realizada pelo juiz de paz Nei Jorge. O casamento, na época, foi amparado por uma decisão tomada em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu por unanimidade a união estável entre casais do mesmo sexo.

De lá pra cá, a cidade registrou 50 casamentos homoafetivos, conforme dados divulgados pelo Cartório de Registro Civil de Passo Fundo. Os números mostram ainda que o ano de 2018 foi o que teve mais casamentos entre pessoas do mesmo sexo, sendo 09 uniões. Já o ano que menos registrou casamentos homoafetivos foi 2015, quando nenhuma união aconteceu. Neste ano, o Cartório já realizou dois matrimônios.