O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta semana, o projeto de lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. Com a medida, a saúde bucal passa a ser um direito garantido por lei.

Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022, a lei nº 8131, de 2017, prevê o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar o Sistema Único de Saúde (SUS) definitivamente. Assim, a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.

Conforme o secretário de Saúde de Passo Fundo, João Pedro Nunes, a cidade já possui mais de 40 odontólogos na rede de atenção básica que realizam atendimentos como extração de dentes, higiene bucal, tratamento de canal, prevenção, entre outros serviços.

Desse modo, a legislação vem de encontro ao que já é realizado na cidade e para fortalece e regulamentar esse tipo de atendimento. João Pedro explica que, com o programa federal, mais recursos devem ser destinados ao municípios, podendo assim, ampliar o número de profissionais e chegar a mais locais. O secretário ressalta que o Poder Executivo já encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto para a contratação de mais dentistas para atuar na atenção básica com a comunidade.