Encerrou no dia 28 de abril o prazo para inscrição na primeira etapa de escolha dos novos conselheiros tutelares de Passo Fundo. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os Conselheiros Tutelares são escolhidos para o quadriênio de 20242027, com data de posse definida para 10 de janeiro de 2024.

Em entrevista na Uirapuru, a advogada na Procuradoria do Município e Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar, Maria Luisa Paz de Mattos, declarou que 45 candidatos estão inscritos para as eleições e agora passarão por quatro etapas. A primeira delas abrange a inscrição e avaliação dos documentos. A segunda etapa é a avaliação psicológica e psiquiátrica. A terceira abrange um curso preparatório de 20 horas e uma prova de conhecimento. Já a quarta etapa é a eleição, onde a comunidade votará para conselheiro tutelar, no dia 1º de outubro, um domingo, das 8h às 17h.

A Comissão Eleitoral fará análise dos documentos até o dia 11 de maio. Para passar a segunda etapa de avaliação, os candidatos precisam ter no mínimo um ano de comprovação de trabalhos na defesa do direito de crianças e adolescentes. Por isso, Maria Luisa afirma que muitos nomes acabam ficando para trás quando dá início o processo eleitoral.

O processo de eleição é unificado em todo o Brasil, sendo que em Passo Fundo serão cinco locais de votação: Escola Cecy Leite Costa, Fagundes dos Reis, Escola Ernesto Tocchetto, Protásio Alves e Arco Verde. De acordo com a advogada, os candidatos poderão fazer campanha a partir do dia 1º de setembro. Em Passo Fundo são duas microrregiões divididas pela Avenida Brasil, sendo cinco vagas para a microrregião 1 e cinco para a microrregião 2. Além disso, mais 10 conselheiros ficarão na suplência.

Todas as informações sobre o processo eleitoral estão em pmpf.rs.gov.br, no ícone de eleição para conselheiro tutelar 2023.