O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou ontem (04) um decreto que prevê o funcionamento ininterrupto para as delegacias da mulher em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e é assinado também pelos ministros Flávio Dino (Justiça) e Aparecida Gonçalves (Mulher). O decreto já começou a valer a partir da data de publicação.

Como isso será aplicado aqui em Passo Fundo? Para responder a pergunta, a Rádio Uirapuru conversou com a delegada da Delegacia Especializada no Atendimento da Mulher, Rafaela Bier.

De acordo com ela, essa é uma legislação importante na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Porém, conforme a delegada, essa forma ininterrupta de atendimento já é vista em Passo Fundo. Isso porque o município conta com a Delegacia da Mulher e também o plantão 24 horas na sede da Sala das Margaridas, que fica na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA). Lá as vítimas contam com um local com espaço reservado e privativo de acolhimento.

Rafaela Bier também lembra que este decreto ainda não tem uma regulamentação institucional da Polícia Civil, mas a tendência é que, na prática, não ocorram grandes mudanças no município. Por outro lado, institucionalmente, ela conta que será trabalhada a instrução dos policiais que fazem acolhimento das mulheres vítimas de violência. A grande maioria deles já são capacitados para esse acolhimento, mas a delegada considera sempre importante uma inovação legislativa que faça com que a Polícia Civil cada vez mais se especialize em auxiliar as vítimas que tanto sofrem violência, até mesmo dentro de suas residências.