Vereadores aprovam mudanças no Plano Diretor e iniciam debate do subsídio
Os vereadores aprovaram ontem mudanças no Plano Diretor que permitirão ao município construir escolas ou unidades de saúde ou outros equipamentos públicos de uso comum dentro de parâmetros ou normais específicas. Uma das alterações propostas pelo Executivo, decorre de viabilizar a construção de Escolas Municipais de Educação Infantil, em áreas públicas específicas, mediante locais pré-determinados pela Secretaria de Educação.
A vereadora Eva Lorenzatto (PT) apresentou voto em separado e questionou a falta de transparência do Executivo quanto a área alterada. Também disse que alterar o Plano Diretor em casos específicos abre precedente para
outras alterações. “Esse debate deve ser feito junto da revisão global do Plano Diretor, que está pendente em nosso município”, mencionou em seu voto.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto do vereador Gleison Consalter (PDT), que institui a Semana Municipal da Atividade Física em Passo Fundo. De acordo com o texto, ela será celebrada anualmente na primeira semana de setembro. Ele também determina sobre o Dia Municipal do Profissional de Educação Física ser celebrado anualmente em 1º de setembro.
Frente do Transporte Público
Na Pauta, os vereadores realizaram primeira discussão sobre o Projeto de Resolução (PR) nº 4/2023, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), que pretende criar a Frente Parlamentar do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.