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Geral

SEM SEGREDO: Governo tem 90 dias para apresentar proposta das obras da nova Penitenciária

Públicado em Por RD Uirapuru / Zulmara Colussi

O juiz da Vara de Execuções Criminais de Passo Fundo, André Luís Ferreira Coelho, suspendeu o julgamento do pedido de interdição parcial do Presídio Regional, feito pela Defensoria Pública, e deu 90 dias para que o governo do Estado apresente um cronograma de ações com vistas a solucionar o problema.

A informação foi dada neste sábado durante o Programa Sem Segredo pelo promotor de Justiça Marcelo Pires. Para o promotor, somente uma nova penitenciária vai resolver o problema da superlotarão do Presídio Regional. Lamenta que esta situação se arraste há quase 20 anos, mesmo tendo recursos e área para a construção. Questionou também o dinheiro para a reforma do Presídio Regional, cerca de R$ 11 milhões que nunca foi utilizado. O Promotor, que moveu uma ação de interdição em 2004 e uma ação civil pública contra o Estado em 2007, disse que o gestor público demonstra ineficiência e incapacidade de resolver, pois conseguiu perder pela terceira vez o recurso da União. Ouça o que disse o Promotor no Sem Segredo:

A Defensora Pública Camila Ferrarezi entende que a construção da nova penitenciária é importante. No entanto, diz que a Defensoria não vai abrir mão da solução do problema mais imediato, que é a superlotação atual da casa penitenciária, descumprindo princípios básicos de dignidade humana:

O diretor regional da Susepe, Kleber Medeiros, disse que o órgão conhece a realidade dos presídios, mas ressalvou que o governo vem fazendo investimentos que nunca antes foram feitos. Ele acredita que dentro do prazo estabelecido pelo juiz, o Estado deva apresentar o caminho para resolver o problema específico de Passo Fundo. Kleber relaciona as conquistas obtidas pela Susepe nos últimos tempos: