Os estados tomaram uma importante decisão no final de 2022 ao definirem, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a adoção da monofasia do ICMS com alíquotas fixas em R$/litro, por produto, uniformes no território nacional nas operações de óleo diesel, biodiesel e GLP (gás liquefeito de petróleo).
A medida é um passo determinante para evitar a concorrência desleal de agentes fraudadores que se valem das diferenças tributárias estaduais para sonegar e desestabilizar o mercado. Além disso, ao desindexar o tributo do preço do produto, contribui para não potencializar a volatilidade dos preços, dinâmica comum nos mercados de commodities.
Ao adotarem o sistema de monofasia na cobrança do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, os governos estaduais deixam as regras mais claras e transparentes, o que se desdobra em ganhos de eficiência, melhorias no ambiente de negócios, desoneração do consumo e redução da ilegalidade nas operações com combustíveis.
Até então, cada estado adotava uma base de cálculo e percentuais próprios de ICMS para cada combustível. O resultado era um emaranhado complexo de apuração e recolhimento do tributo, abrindo espaço para a inadimplência e gerando ônus em todo o processo tributário.
Para o óleo diesel e o biodiesel foi definido o valor a ser cobrado pelos estados de R$ 0,9456 por litro. Já o do GLP será de R$ 1,2571 por quilo. As mudanças, previstas na lei complementar 192/2022 e acatadas pelo STF, entram em vigor em 1º de abril. De acordo com as revendedoras de gás, isso deve impactar em uma alta no setor. Conforme o empresário Antônio Loss, da Dalponte Liquigás, o valor oficial de quanto deve subir o produto ainda não foi informado, mas o mercado trabalha com uma alta entre R$ 7,00 e R$ 10,00 a partir de abril.
O empresário acredita que o reajuste será imediato, uma vez que a alta está sendo anunciada com antecedência. Desse modo, as revendas evitam ter muito produto em estoque, além do consumidor comprar antes do reajuste. Atualmente, o preço do botijão de 13kg está entre R$ 115,00 e R$ 120,00 na cidade.
