Dois temas monopolizaram os debates da sessão plenária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira. O primeiro, de autoria do vereador Indiomar dos Santos (Solidariedade), institui o Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações Batuque e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Passo Fundo.
Sob o argumento de promover medidas de igualdade racial e de liberdade religiosa, o autor do projeto escolheu o dia 21 de março para a comemoração. Leva em em consideração a data já ter sido proclamada, em 1966, pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, em memória às 69 vítimas do massacre de Sharpeville, bairro negro da África do Sul.
A matéria aprovada por unanimidade desencadeou manifestações dos vereadores contra a intolerância religiosa. O vereador Michel Oliveira (PSB) anunciou a realização de uma audiência pública na Câmara para tratar do tema, já que fatos ocorridos recentemente preocupam as pessoas que praticam a religião de matriz afro. A principal reclamação é a falta de investigação depois de registrados os fatos como tentativa de incendiar templos, agressões verbais e ameaças.
Carnaval
Outro projeto aprovado foi do vereador Michel Oliveira (PSB), declarando como bem integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Passo Fundo o Carnaval Popular. O texto recorda que, o artigo 10, inciso IX, da Lei Orgânica, refere que cabe ao município zelar pela preservação de seu patrimônio histórico-cultural, enquanto que o artigo 23 da Constituição Federal determina a União, Estado, Distrito Federal e Municípios o dever de proteger o patrimônio histórico-cultural.
Nessa linha, considerando que a Convenção para a Salva guarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Unesco, o texto defende que o Carnaval Popular de Passo Fundo merece a referida valorização e reconhecimento, com fins de deixar explícita sua relevância para a comunidade.
Transporte
Os vereadores aprovaram ainda o Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 115/2022, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), alterando regra da Lei do sistema de transporte compartilhado no município de Passo Fundo. Considerando que muitas famílias dividem um único veículo para que mais de um integrante da família possa trabalhar, o referido projeto faz uma adequação na legislação, permitindo até dois condutores cadastrados para o mesmo veículo. Ainda, o texto regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de transporte de passageiros por motocicleta, trazendo mais segurança ao condutor e ao passageiro.