Os vereadores aprovaram na sessão de segunda-feira o projeto do vereador Luizinho Valendorf (PSDB), que cria o programa de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade social, responsáveis pelo sustento da família, denominado “mãe sozinha”. A proposta tem a finalidade de dar preferência ao acesso dessas mulheres às políticas públicas, nas áreas de saúde, assistência social, educação e habitação do município de Passo Fundo.

De acordo com o texto, são objetivos da lei: atender às mulheres que desempenham papel de mãe sozinha, assim compreendidas como as que são responsáveis por prover o sustento da família, sem ajuda de custo de terceiros, bem como se enquadrem como de baixa renda, nos termos das normas do Cadastro Único da Assistência Social; oferecer qualificação profissional ao público para o qual se destina este projeto; assegurar,  sempre  que  possível,  preferência  no  acesso  aos  serviços públicos de saúde, educação e habitação. Conforme sua justificativa, é fundamental que as mulheres mães recebam um olhar diferenciado, garantido por uma legislação que promova o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão a elas.

Veto mantido

Os vereadores também mantiveram veto total ao projeto da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), que pretendia estabelecer normas para licenciamento e realização de feiras eventuais de natureza econômica/itinerantes no Município de Passo Fundo. O Executivo justificou que, ao flexibilizar alguns dispositivos da legislação, que regulamenta a realização de feiras eventuais de natureza econômica no Município de Passo Fundo, acabou por desvirtuar a norma que regulamenta as feiras. O texto destaca ainda que “o presente Projeto de Lei apresenta algumas inconsistências, que podem dificultar a sua aplicabilidade na prática, bem como, ao propor a alteração da Legislação original, apresenta-se contrário ao interesse público”.