Desde o ano de 2018 é proibido o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas no município de Passo Fundo. A regulamentação e tipificação da lei está sob o número 5.240 e agora pode sofrer uma alteração. É o que propõe o vereador Michel Oliveira, do PSB.

O vereador explicou para a Rádio Uirapuru que no momento está fazendo alteração no artigo primeiro da lei 5.240, com adequação, tendo ideia de continuar a não-permissão de consumir bebidas alcoólicas na rua, mas regulamentando em um ponto específico. Michel Oliveira diz que segue a normativa número 3.051 de 1995, que trata sobre mesas e cadeiras de bares, restaurantes e afins nos passeios públicos, quando permitido por alvará.

De acordo com Michel, essa normativa garante que clientes podem pedir a colocação dos móveis em calçadas, com o consumo naquele local, desde que mantenha-se espaço para o passeio público. O vereador lembra que a normativa de 1.995 não estava sendo colocada em prática pela lei 5.240, pois poderia acarretar multas, o que de fato aconteceu em alguns estabelecimentos comerciais, mesmo quando havia alvará para tal utilização. Isso prejudicava a comunidade e a classe de empresários, salientou Michel Oliveira.

No entendimento do vereador, o cidadão está dentro de uma área do estabelecimento no horário permitido. Ele também garante que a Lei aprovada em 2018, baseada na perturbação do sossego público, combatendo brigas, algazarras, sujeira e depredações, será mantida, mas que infelizmente hoje está prejudicando outras pessoas, que não adotam essa postura.

O Projeto de Lei entrará ainda em discussão e votação, dependendo de aprovação para ser colocado em prática.