A diferença entre manifestações pacíficas e violentas, como a ocorrida em Brasília no domingo passado, é que a primeira está garantida pela Constituição e a segunda, é crime. Quando nossos atos atingem pessoas ou patrimônio público e mesmo privado, deixam de ser manifestações para se tornar ilícito, que não encontra albergamento no ordenamento jurídico brasileiro. É urgente que a sociedade brasileira retome a centralidade e que cidadãos que prezam tanto pelo que defendem como liberdade, tenham plena consciência dos seus limites legais. Se defendem liberdade, não podem impor ao outro o que tem como verdade. A hostilidade, tão presente em tempos de redes (criminosas) sociais, precisa acabar. Ninguém está impune ao romper a barreira da civilidade.
Democracia X Barbárie
Quero aqui neste espaço recorrer a tão sábias palavras ditas pelo doutor em direito, professor da Universidade de Passo Fundo e Procurador da Câmara de Vereadores, Giovani Corralo sobre o que significa Democracia:
“O direito e a política existem para evitar a exposição da lei do mais forte nas relações individuais e para extirpar a violência das relações sociais quando falamos da disputa ao poder. É para isso que existem o direito e a política, ainda mais quando falamos em Democracia. As Democracias vão trazer regramentos legalmente previstos para garantir alternância na busca ao poder. E para que as pessoas tenham oportunidade de chegar ao poder numa perspectiva de igualdade de todos aqueles que são cidadãos. Quando a gente fala de atos pautados pela violência, estamos falando do desmoronamento desta ordem democrática, significando o retorno da barbárie”.
Civilidade
Ainda de acordo com Corralo, “a nossa condição de cidadão, nos obriga a observar as regras postas. A Democracia e o direito são importantes para manter uma convivência minimamente civilizada. É o que nos afasta da exposição da lei do mais forte e da violência das relações políticas. A história nos mostra que os regimes democráticos, por mais que possam ter falhas, ainda se constituem na melhor alternativa para o exercício do poder nas sociedades contemporâneas”.
Aproximação
Pautas comuns aproximaram o atual Secretário de Justiça do Estado Mateus Wesp do Secretário de Assistência Social de Passo Fundo Saul Spinelli. Construção do Centro de Internação de Crianças com Câncer e trevos de Passo Fundo são duas delas. Agora há quem diga que a aproximação política e eleições de 2024 são temas em pauta.
Conservador
Wesp terá de superar críticas que vem recebendo por assumir a pasta da Justiça e Direitos Humanos. É que como vereador em Passo Fundo, direcionou o mandato às pautas conservadores. A maior polêmica foi quando aprovou a retirada da palavra ‘Gênero’ do Plano Municipal de Ensino, com apoio de 18 vereadores. Apenas Alex Necker e Gleison Consalter votaram contra na ocasião.
Lei atualizada
O Presidente Lula sancionou Lei que altera parte da Lei Pietro, do ex-deputado federal Beto Albuquerque, em homenagem ao filho, vítima de câncer. A lei autoriza o Redome, Registro Nacional de Doadores de Medula a buscar informações do doador cadastrado em outros órgãos públicos. Um avanço importante diante de muitos casos de doadores cadastrados que ao mudarem de endereço, telefone ou e-mail e não atualizaram os novos dados no Redome. “Quem espera por um doador tem pressa para salvar sua vida”, comemora Beto.
Ampliando a bancada
O PSDB na Câmara de Vereadores de Passo Fundo poderá aumentar a bancada, quando a janela partidária for aberta para troca de partido, o que deve ocorrer no começo de 2024. Hoje, apenas Luizinho Valendorf representa os Tucanos, mas poderá ter companhia no próximo ano.
Presos
Por enquanto, dois passo-fundenses estão presos em Brasília por participarem da tentativa de golpe, no domingo passado. A lista está disponível nos portais da Polícia Federal e no Conselho Nacional de Justiça.
