Depois de mais de 12 horas de sessões plenárias, a Assembleia Legislativa aprovou ontem à noite o projeto do governo do Estado de reorganização administrativa do futuro governo Eduardo Leite. Também foram aprovados os reajustes salariais para todo o primeiro escalão do Executivo, para detentores de cargos de chefia e para os próprios deputados. Os aumentos terão impacto financeiro de, no mínimo, R$ 180 milhões em 2023.
Além da reforma administrativa, que vai garantir ao futuro governo 27 secretarias, duas a mais do que o atual modelo, os deputados também aprovaram reajustes dos vencimentos do governador, do vice e dos secretários. O texto eleva o subsídio do governador de R$ 26.841,71 para R$ 35.462,22, equivalente à remuneração de desembargador do Tribunal de Justiça. O vice e os secretários passarão a receber R$ 29.594,45 – hoje ambos ganham R$ 20.131,29 mensais.
Os parlamentares aprovaram também o reajuste da remuneração de CCs do governo e do valor da FG a diretores de escola. Os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, ambos do Novo, votaram contra a matéria, enquanto os deputados do PT e PSol, embora críticos, foram unânimes a favor. Para Luciana Genro (PSol), o texto “deixa de fora a massa do funcionalismo”.
O Parlamento realizou duas sessões, a primeira, pela manhã, foi extraordinária, quando foram votados 16 projetos, entre eles o novo salário minimo regional que passa a ser de R$ 1.406,09. À tarde, foram mais 15 projetos votados e aprovados na sessão ordinária, a última do ano.
