Encerra hoje (16) o prazo para que o relator e presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores, Alex Necker (PCdoB) emita o parecer do substitutivo de autoria de Roberto Gabriel Toson (PSD), o qual altera o Plano Municipal de Educação. O seu relatório deve ser apresentado aos demais membros da comissão na próxima quarta-feira (21) às 14h durante a reunião semanal do grupo.
Na ocasião, os cinco vereadores que compõem a referida comissão devem votar, seguindo ou não o relator. Caso seja deliberado pela inconstitucionalidade, o projeto é automaticamente arquivado e nem deve ir à votação pelo plenário. Se for aprovado, o projeto irá à votação em data agendada pela Mesa Diretora.
O substitutivo já tem gerado bastante polêmica em razão dele excluir de todo o plano municipal a palavra “gênero”. O autor propõem na matéria que a nomenclatura seja substituída por “masculino” e “feminino”. Caso a proposição não entre na Ordem do Dia ainda este ano o substitutivo também será arquivado.
