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Política

Oposição quer garantias de que subsídio para empresas do transporte terá impacto na tarifa

Públicado em Por RD Uirapuru / Zulmara Colussi

Os vereadores de oposição na Câmara de Passo Fundo querem garantias do Executivo de que a destinação de subsídio de R$ 2 milhões às duas empresas do Transporte Pública (Codepas e Coleurb) terá impacto no congelamento da tarifa. Também reivindicam contrapartidas das empresas que vão receber o recurso, e transparência em relação a real situação das mesmas. As afirmações foram feitas na tarde desta quarta-feira durante coletiva de imprensa.

Segundo a líder da oposição, vereadora Regina dos Santos (PDT), os vereadores querem manter o diálogo com o Executivo para melhorar a proposta. Ela voltou a reafirmar que o texto não é adequado e o texto precisa ser alterado. Eles reiteram o pedido de retirada do regime de urgência e o envio de uma mensagem retificativa para fazer as alterações propostas.

Logo após a conversa com a imprensa, o vereador Cláudio Rufa Soldá (PP) protocolou o recurso contra o indeferimento de uma emenda de sua autoria. O vereador sugere na emenda que as empresas que receberem o recurso público devem garantir que não demitirão pelo período de um ano. A emenda foi rejeitada pela presidência com base em parecer da Procuradoria que alegou inconstitucionalidade.

O presidente da Câmara, Evandro Meirelles (PTB), disse que recebeu o requerimento e vai dar o seu parecer na sexta-feira, encaminhando o mesmo para a Comissão de Constituição e Justiça. A comissão deve se reunir na segunda-feira pela manhã para deliberar sobre o recurso. O parecer da CCJ será analisado em plenário, na sessão que foi interrompida na última segunda-feira. O projeto de subsídio está na ordem do dia. A matéria tramita desde o começo de outubro e como está em regime de urgência, passou a trancar a pauta da Câmara. Outras dez matérias estão aguardando análise, entre as quais, o orçamento para 2023.