A Câmara de Vereadores de Passo Fundo continua com a pauta de votações trancada, agora há nove sessões plenárias, por que não avançou na votação do projeto do Executivo que concede um subsídio de R$ 2 milhões às empresas Coleurb e Codepas para suprir parte dos prejuízos causados durante a pandemia.

O vereador Rufa (PP) usou o direito regimental de apresentar um recurso contra o indeferimento de uma emenda apresentada por ele na semana passada por ser inconstitucional. Ele tem prazo de cinco dias para fazer o recurso. Diante da obstrução, o presidente Evandro Meirelles suspendeu a sessão desta segunda-feira, convocando os vereadores para a continuidade da sessão na próxima segunda-feira, direto da Ordem do Dia.

O subsídio municipal foi aprovado no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, passou com parecer favorável nas Comissões permanentes, mas empacou no plenário, a partir do momento que os vereadores da oposição decidiram apresentar emendas, subemendas, obstruindo regimentalmente a votação. A oposição entende que não há garantias do Executivo de que a tarifa do transporte será congelada ou reduzida com este subsídio, como ocorre em outras cidades gaúchas, como Novo Hamburgo e Rio Grande, onde o auxílio do Poder Público chegou bem antes.

De sua parte, o Executivo tem dito aos vereadores, que o subsídio municipal, somado ao federal de R$ 3,9 milhões, já repassado às empresas, é a própria garantia de equilíbrio da tarifa. Sem o valor do município, que pode ser repetido nos próximos anos, a tarifa deve sofrer novos reajustes para cobrir o custo das empresas.