Os empreendedores e empresários que estão com débitos junto a Receita Estadual devem ficar atentos.  As empresas que fazem parte do Simples Nacional e que estão com débitos com este órgão poderão ser excluídas do Regime.  Ainda em 21 de outubro deste ano estes contribuintes receberam o Termo de Exclusão do SN no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte), tendo 30 dias, a partir da ciência, para regularizar os débitos ou apresentar defesa, se for o caso. Este documento foi enviado de forma digital. O Simples nacional é uma modalidade tributária voltada para microempresas e empresas de pequeno porte. Sobre este assunto a Uirapuru conversou com o Delegado-adjunto da Receita Estadual de Passo Fundo, Rogério Biondo.

Conforme ele, em Passo Fundo foram 356 empresas notificadas por pendências financeiras junto ao órgão. A notificação se torna efetiva 10 dias após o responsável receber o documento digital e o empreendedor tem 30 dias para procurar o órgão e regularizar o débito. Estes débitos podem ter sido gerar, por exemplo, devido ao ICMS.

De acordo com Biondo, a maioria das empresas notificadas tem até o dia 30 de novembro para regularizar a situação, caso contrário, haverá a exclusão permanente do Simples, além de gerar pendências com o Estado.  Também, o contribuinte poderá consultar o Portal do Simples Nacional no início de janeiro para verificar sua permanência ou exclusão efetivada do Regime.  Em caso de exclusão definitiva, poderá retornar ao regime efetuando nova opção até o último dia útil de janeiro.