Nem todas as pessoas sabem, mas obras de construção civil, como demolição, reforma, ampliação ou outra benfeitoria na residência precisam de autorização e regularização junto à Prefeitura. Essas medidas evitam transtornos durante a realização dos serviços, bem como multas e penalidades. Esse tipo de problema é identificado principalmente na hora de comprar ou vender um imóvel. Se o bem está irregular é verificado a falta de documentação, seja ela o habite-se ou a escritura (certidão de matrícula).Portanto, se você fez aquele espaço nos fundos da casa para reunir os amigos, subiu mais um piso, ampliou a sala, construiu mais uns cômodos na sua residência e fez tudo isso recentemente, fique atento.
O Sem Segredo deste sábado (10) perguntou se os ouvintes sabem o que deve fazer e quanto precisa pagar para regularizar uma obra. Participaram do programa o procurador-geral do município, Adolfo de Freitas, e o vice-presidente administrativo do Sinduscon, Fernando Cannali Lângaro. A maioria dos ouvintes declarou que não sabe como regularizar uma obra erguida sem aprovação da prefeitura. Questionaram se construções em áreas ocupadas podem ser regularizadas. Pediram mais clareza no modo de regularizar as obras e quanto precisa ser pago em casos específicos.
O procurador-geral do município, Adolfo de Freitas, explicou que a lei que regulariza obras em desacordo tramitou durante todo o ano de 2016 e não é uma proposta do Poder Executivo, mas sim de um vereador. Segundo ele, o projeto foi sancionado porque é uma necessidade de Passo Fundo, que conta com várias situações já consolidadas e necessitam de regularização. Freitas declarou que a lei, nas suas especificações, precisou de um estudo melhor e, durante o ano passado, reuniões e vistorias em obras foram realizadas para saber o que solucionar. O procurador contou ainda que a prefeitura não fiscaliza obras quando está concluída, portanto, o próprio dono da propriedade precisa dirigir-se à prefeitura e regular sua situação.
O vice-presidente administrativo do Sinduscon, Fernando Cannali Lângaro orientou que, primeiro, o morador precisa procurar um profissional capacitado, seja engenheiro ou arquiteto, e ele dirá quais serão as etapas seguintes, inclusive, interpretando a regularização e dando entrada em um projeto junto à prefeitura. No entanto, o vice-presidente administrativo do Sinduscon afirmou que, em nível de Brasil, quase 80% das obras não tem responsáveis técnicos e, por muitas vezes, uma ampliação é feita irregularmente pelo motivo da pessoa não ter condições de contratar responsável técnico. Ele afirmou que isso faz com que pessoas mais humildes não tenham acesso à detalhes da lei e, por muitas vezes, acabem infringindo ela pelo desconhecimento ou falta de recursos, e não pela má índole.
