Com baixa participação popular, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo realizou na segunda-feira a Audiência Pública para debater a proposta de orçamento para 2023, que prevê uma arrecadaçção superior a R$ 1 bilhão. Além dos vereadores, participaram representantes dos servidores municipais, das pessoas com defiência e lideranças comunitárias.
A contadora Cristian Silva, servidora do Legislativo, deu as explicações necessárias antes do debate, informando que a Lei Orçamentária é baseada na estimativa de arrecadação e as despesas em conformidade com as necessidades de gastos de cada órgão da administração direta e indireta. Observados os limites da legislação vigente dos percentuais de receitas vinculadas aos gastos, sendo 35% em educação (R$ 164.179.950,00) e 17% em saúde (R$ 114.468.150,00), num orçamento estimado para 2023 de R$ 1.073.294.000,00.
Sobre as Emendas Impositivas, Cristian reforçou que a lei obriga o Executivo a realizar as emendas parlamentares ao orçamento, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. Pela estimativa do orçamento 2023, cada vereador pode indicar nas Emendas Impositivas, o valor de R$ 249 mil reais para ser aplicado na saúde e mesmo valor, aplicado em emendas de livre escolha do parlamentar.
Na sequencia foi aberto espaço para manifestação dos presentes. O representante do CMP/Sindicato, Tiago Machado, falou da necessidade de garantir o reajuste do piso nacional dos professores e as promoções de nível da Educação Infantil, bem como garantir concurso para novos professores na rede municipal.
O secretário do Sindicato dos Municipários de Passo Fundo (SIMPASSO), Jairo da Silva Lima destacou a necessidade de garantir o reajuste anual dos servidores e a manutenção do piso salarial da enfermagem.
O representante das pessoas com deficiência, William Flores, enfatizou a necessidade de politicas públicas para as pessoas com deficiência, reforçando a criação da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência, da central de intérprete de libras e a promoção de esportes para pessoa com deficiência.
O presidente do Bairro Menino Deus, Nilton Gomes, solicitou aos vereadores a destinação de valores das Emendas Impositivas para a construção de nova Unidade de Saúde, em substituição ao precário ambulatório que hoje atende, segundo ele, 8 mil pessoas.
O prazo para apresentação de Emendas Impositivas pelos parlamentares vai até sexta-feira dia 21. A LOA vai à votação em plenário, no dia 21 de novembro. Os trabalhos foram abertos pelo presidente da Casa, vereador Evandro Meireles (PTB) e conduzidos pelo presidente da CFPC, vereador Gio Krug (PSD).
DESPESA FIXADA (valores em R$)
Administração Direta: 790.479.000,00
Poder Legislativo – 27.695.000,00
Poder Executivo – 762.784.000,00
Administração Indireta: 190.652.000,00
IPPASSO – 138.000.000,00
HBCS – 25.778.000,00
CAPASEMU – 26.874.000,00
Total despesa fixada: 981.131.000,00
Reserva de Contingências – 17.190.000,00
Reserva da Capasemu – 323.000,00
Reserva do RPPS – 74.650.000,00
Total do orçamento: 1.073.294.000,00
