A Câmara de Vereadores de Passo Fundo votou na sessão plenária de quarta-feira, sete matérias que estavam na Ordem do Dia, quatro delas do Executivo Municipal.
Auxílio a médicos bolsistas
Os vereadores aprovaram os auxílios moradia e alimentação aos médicos bolsistas, em atuação no município, participantes do Programa “Médicos pelo Brasil”. A proposta estabelece os valores de R$ 2.750 mensais para auxílio moradia e R$ 770 mensais para auxílio alimentação, que serão pagos durante o período de atuação dos profissionais em Passo Fundo, estendendo o prazo máximo de dois anos. Os recursos são oriundos da União, além de ressaltar que o programa permite um número maior de médicos atuando na rede pública de saúde.
Médicos para o Hospital Dia da Criança
Ainda foi aprovad uma modificação em lei municípal para viabilizar viabiliza a participação de médico clínico geral e, ou, médico com especialização em saúde da família e comunidade, na contratação por tempo determinado para suprir a demanda do Hospital Dia da Criança. O texto da matéria determina a contratação de profissionais enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos da área de pediatria, cirurgia pediátrica, clínicos gerais ou médicos com especialização em saúde da família e comunidade, para atender a necessidade da instituição em caráter temporário e emergencial, para fins de excepcional interesse público. Segundo a justificativa, a iniciativa se dá por conta da dificuldade apresentada em contratar médicos com especialização em pediatria para atender o Hospital Dia da Criança.
Programa “Missão Cidade Educadora”
Duas matérias foram aprovadas dentro do escopo da Cidade Educadora. Um dos proetos autoriza a inclusão no programa e ação no Anexo do Plano Plurianual (2022-2025) para destinação de verba e adequando o projeto ao PPA. A finalidade é ampliar o conhecimento e desenvolver nos alunos da rede pública municipal a capacidade educativa formal e informal, através do aprendizado vivencial com cidades e pessoas das mais variadas culturas.
O segundo Projeto cria o Programa de Intercâmbio Cultural Internacional – Missão Cidade Educadora. O texto salienta a oferta, de forma gratuita, a alunos regularmente matriculados na rede pública municipal um intercâmbio cultural internacional, supervisionado e custeado pelo Poder Público. Segundo o texto da matéria, o Executivo se encarregará de selecionar os representantes do Programa a integrarem a equipe. Os alunos selecionados também terão de cumprir metas e critérios estabelecidos no texto, como frequência mínima de 85% nas aulas regulares, não ter reprovação anterior, autorização para participar do Programa, entre outros.
Banco de emprego
Também foi aprovado pelos parlamentares o Projeto do vereador Gio Krug (PSD) e da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT) que cria o programa “Banco de Emprego para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica”. A proposta, consiste em mobilizar as empresas e estabelecimentos comerciais localizados no município a disponibilizarem vagas de emprego às mulheres vítimas de violência doméstica, por meio da formação de um “banco de empregos” junto ao Poder Executivo Municipal. O texto ainda reforça que as mulheres moradoras do município devem apresentar cópia do boletim de ocorrência, constando descrição dos fatos ou decisão judicial concedendo medida protetiva, e cópia do exame de corpo de delito constituindo prova material do crime, para que possam aderir ao programa.
Feira do Livro como patrimônio Cultural Imaterial
Os parlamentares também aprovaram o Projeto da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), que declara como bem integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Passo Fundo a Feira do Livro. Conforme a justificativa da matéria, o propósito é valorizar, reconhecer e perpetuar a Feira do Livro de Passo Fundo. Ela ainda ressalta que a cidade faz parte do mapa cultural do Brasil, pelas ações de incentivo à leitura e formação de leitores, ostentando o título de Capital Nacional da Literatura. Deste modo, a justificativa salienta que a proposta é de fundamental importância, valorizando e reconhecendo todas as atividades culturais e sociais expressas na Feira do Livro.
Moção de Apoio
Ainda foi aprovada em Plenário a Moção do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), em Apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado. Na justificativa, o vereador ressalta a necessidaden de desburocratização, acabando com a necessidade da emissão do licenciamento do Corpo de Bombeiros para atividades de baixo risco. Com isso, não há prejuízo do zelo com a proteção contra incêndios, haja vista tratarem-se de atividades que já eram autorizadas mediante auto declaração.
