Câmara aprova Estatuto do Pedestre e homenagem aos servidores
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, nesta segunda-feira, o Projeto do vereador Wilson Lill (PSB), que cria o Estatuto do Pedestre no âmbito do Município de Passo Fundo e Inclui no Calendário Oficial de Eventos, o dia 15 de maio como Dia Municipal do Pedestre.
O Estatuto pretende desenvolver políticas públicas voltadas para os pedestres em conformidade com o plano de mobilidade do município; assegurar a qualidade da infraestrutura voltada para pedestres, de modo a proporcionar acessibilidade, segurança e prioridade aos modais não motorizados.
Também foi aprovado projeto da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), que institui a homenagem “Servidor Público Aposentado Emérito”. A homenagem será concedida aos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo e aos empregados públicos da Administração Pública municipal, direta e indireta, dos Poderes Executivo e Legislativo, do Município de Passo Fundo. De acordo com o texto, o projeto, que foi uma sugestão do professor Cláudio Sebastião Ely, justifica-se pela importância de homenagear todos os servidores públicos que ao servir à sociedade, desempenham sua função com dedicação, lisura e competência, garantindo o direito dos cidadãos de terem acesso a serviços públicos de qualidade.