O Senado aprovou a redução a zero da alíquota mínima para o IPVA para motos de até 170 cilindradas.  A aprovação ocorreu na última quarta-feira (06) e o projeto de resolução foi promulgado na última segunda (11).  Mesmo em vigor, a medida só valerá a partir de 1º de janeiro de 2023.

A resolução não tem caráter obrigatório, mas serve como uma sinalização aos entes federados, já que cabe aos Estados determinar suas próprias alíquotas.  Ou seja, cada estado decidirá se vai ou não adotar a isenção. Em Passo Fundo já foram registrados vários casos de motos de baixa cilindrada que acumulam dívidas impagáveis, mas que circulam até serem flagradas pelas autoridades.

A Uirapuru fez um levantamento junto a Delegacia da Receita Estadual de Passo Fundo para saber o tamanho do impacto se esta redução, aprovada no Senado, for adotada no Rio Grande do Sul. Conforme os dados fornecidos pelo órgão local, passo Fundo tem 8.241 motos tributáveis de até 170 cilindradas.  Isso corresponde a uma arrecadação de  R$ 1.463.464, 83 Reais Metade deste valor fica para o município e metade para o Estado, como manda a regra do IPVA.  Nesta linha, Passo Fundo deixaria de arrecadar mais de R$730 mil e isentaria 8.241 motos do pagamento.

Ainda sobre os pagamentos de IPVA, para se ter uma ideia de como a inadimplência atinge este segmento de motos de até 170cc, hoje 2.192 motos ainda não pagaram o imposto e já estão inadimplentes.