Os vereadores se reuniram em mais uma Sessão Plenária Ordinária na tarde desta segunda-feira (11), para deliberar sobre matérias que tramitam no Legislativo. Na Agenda, 36 novas proposições ingressaram para análises, entre Indicações e Pedidos de Providências, a fim de atender demandas da comunidade e, na Pauta, dois Projetos de Lei (PL) passaram por segunda discussão prévia.
Abrindo os trabalhos da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o cronograma da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2023 (LDO). A LDO é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual e tem a função de estabelecer a ligação entre o curto prazo (Lei Orçamentária) e o longo prazo (PPA 2022 – 2025). A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), fixa metas e prioridades da Administração Pública, dispõe sobre alterações na lei e também estabelece metas e riscos fiscais e fatores que podem vir a afetar o equilíbrio das contas públicas. Entre outras ações e prazos, o cronograma aprovado prevê a realização de uma Audiência Pública no dia primeiro de agosto e a votação do projeto no dia 22 de agosto.
Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 393/2015, que trata sobre a transferência do potencial construtivo de acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) e da Lei Complementar n.º 170/2006, que dispõe sobre o PDDI. Conforme sua justificativa, o objetivo é estabelecer ajustes na norma que prevê a utilização da Transferência do Direito de Construir, trazendo melhorias para o município por meio da aplicação do potencial construtivo, de forma a impulsionar programas de regularização fundiária, permitindo a implantação de equipamentos urbanos e comunitários, além de modernizar a mobilidade urbana.
O projeto apresenta alterações em alguns termos, como a finalidade de implantação de via pública, bem como a manutenção da obrigatoriedade de tombamento dos imóveis que contenham valor cultural, histórico e arquitetônico. Também propõe implantar um cálculo relativo ao Potencial Construtivo Transferível, no qual constarão as condições de transferência e finalidade do imóvel, através de cálculo que determinará o potencial decorrente. O PLC ainda cria um Fator de Incentivo (FI), como forma de incentivar os proprietários, onde serão estabelecidos índices de incremento no cálculo relativo ao Potencial Construtivo Transferível.
Por fim, também foi aprovada a Moção nº 17/2022, de autoria do vereador Israel Kujawa (PT), de apoio aos servidores públicos estaduais inativos e pensionistas, devido ao desconto previdenciário. A Moção reivindica: que sejam isentos de contribuição previdenciária os servidores inativos e pensionistas que recebam proventos até o teto da previdência pago pelo INSS, atualmente em R$ 7.087,22; que seja cumprido, na sua integralidade, a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, garantindo aos profissionais da educação o seu recebimento; e que os servidores aposentados e pensionistas sejam amparados(as) nos termos da Lei nº 10.741/2003, de 01 de outubro de 2003, baseado no artigo 3, 4, 9 e 10 do Estatuto do Idoso e conforme art. 230 da Constituição Federal. Cópias do documento aprovado serão encaminhados ao CPERS Sindicato, ao CPERS Sindicato Núcleo Passo Fundo, ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.
Grande Expediente
O vereador Rodinei Candeia (PL) foi o orador do Grande Expediente. Durante sua fala na tribuna, fez uma retrospectiva de sua vida política “é uma honra ser vereador de uma cidade como Passo Fundo, mas não tinha ideia do volume de trabalho e da visibilidade que o cargo nos confere”. Salientou os tipos de posturas dos políticos e informou que se identifica com os que trabalham com projetos de longo prazo, “me identifico em trabalhar com temas de longo prazo e que têm impacto maior na vida das pessoas”.
Também destacou temas como saúde, educação e segurança pública. Finalizou falando sobre a implantação do Parque Tecnológico do Agronegócio e Agroenergia de Passo Fundo, um projeto de sua iniciativa, com apoio de diversas entidades. “O intuito é fomentar o agronegócio regional, com experimentos e melhorias de cultivares”, concluiu.
