O Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou que o governo do Estado suspenda a oferta de ações da Corsan, dando prazo de cinco dias para que isso ocorra. O Tribunal acolheu posicionamento do Ministério Público de Contas e do Corpo Técnico do órgão e determinou que o processo de privatização da estatal não avance “sem a promoção de fundamentadas correções na modelagem econômico financeira adotada para a desestatização da Entidade”. A relatora do processo é a conselheira Heloisa Tripoli Goulart Piccinini,
O Projeto de Lei 211/2021, que autoriza a privatização da Corsan foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 31 de agosto do ano passado. A primeira previsão de privatização era outubro do ano passado, mas não se concretizou. Foi prorrogado para fevereiro, mas também houve necessidade de transferir. Em fato relevante publicado na CVM, o governo do Estado havia informado que pretendia finalizar a privatização da Corsan, por meio da oferta pública inicial de ações de emissão da empresa, até julho deste ano.
Paralelo a isso, o Ministério Público de Contas havia aberto inspeção especial sobre a Companhia, cujo relatório foi emitido e embasou a decisão do TCE. A decisão é liminar, pode ser revertida, mas já é comemorada pelo Sindiágua.
Em fato relevante divulgado nesta quinta-feira (7), a companhia afirmou que estuda, junto com o governo gaúcho – que é o acionista controlador -, medidas cabíveis para dar prosseguimento à oferta primária na qual planeja levantar R$ 1 bilhão.
