Está em em tramitação no congresso dois projetos de lei: PL 1.774/2019 e PL 1896/2021. Ambos permitem a venda de Medicamentos Isentos de Prescrição – conhecidos como MIPs por outros estabelecimentos comerciais, além das farmácias. A discussão é antiga e polêmica. De um lado o setor farmacêutico alega que é preciso cautela para estes remédios sendo vendidos em locais que não possuem um profissional da saúde. Por outro, comerciantes dizem que seus mesmos produtos dos mais diferentes ramos são vendidos em farmácias e lembram que estes remédios são livres de receita por não apresentarem riscos, na teoria.
De acordo com a a professora de farmacologia e saúde coletiva dos cursos de Farmácia e Medicina da UPF, Dra. Carla Beatrice Crivellaro Gonçalves, esse tema é antigo e importante de ser discutido. Ela explica que a diferença entre a venda na farmácia e em outros estabelecimentos, pela legislação brasileira, é que existe um responsável técnico. Desse modo, mesmo o que medicamento seja isento de prescrição, ele traz risco se utilizado de maneira incorreta. Por isso o profissional técnico na farmácia tem o dever de orientar os clientes quanto ao uso do medicamento e pode ser responsabilizado pelo que acontece no estabelecimento.
Carla explica que os medicamentos isentos de prescrição são aqueles comuns que as pessoas costumam utilizar em casa: analgésicos, anti-inflamatórios, sais de fruta, AS, entre outros. Embora pareçam não trazer complicações ao tomarmos esses remédios, o uso deles, em quantidades excessivas, pode ocasionar diversos problemas. A professora não defende a venda de outros produtos nas farmácias, mas não dá para colocar na mesma balança o inverso, ou seja, o comércio livre de medicamentos dentro de outros locais.
Questionada sobre a compra de remédios pelos sites das farmácias, que também não possui um profissional presente orientando, Carla informa que mesmo na venda online, o estabelecimento e o farmacêutico podem ser responsabilizados da mesma forma. Ela explica ainda que todo medicamento é rastreado desde que sai da indústria até ir para a casa do consumidor.
