A Câmara Municipal realizou nesta tarde de segunda-feira (2) mais uma Sessão Plenária Ordinária para discutir os projetos que tramitam na Casa.

O primeiro deles, o Projeto de Lei nº 37/2022, inclui no calendário oficial do Município, o evento “Nos Ares”, realizado anualmente pelo Aero Clube de Passo Fundo. Conforme a justificativa do projeto, o evento tem como finalidade a difusão da atividade aérea, aviação profissional comercial, agrícola, executiva e recreativa. Inclui, ainda, demonstração aérea, balonismo, paraquedismo, voos acrobáticos, paramotores, aeronaves executivas, shows musicais, brinquedos infantis e como complementos, espaço para alimentação food trucks diversos e ainda a exploração comercial, através de expositores do comércio varejista, industrial, de serviços. A inclusão do evento no calendário oficial do Município, segundo o texto, é uma forma de incentivar e prestar apoio à iniciativa da sociedade civil organizada, valorizando pilotos e amantes da aviação da cidade e região. O Aero Clube de Passo Fundo, localizado no Distrito de Pulador, possui mais de 80 anos de existência.

Os vereadores também apreciaram e aprovaram o PR nº 17/2021, de autoria da Mesa Diretora, em Regime de Urgência, que institui o Código de Ética Parlamentar da Câmara de Passo Fundo. O texto ressalta que o Código de Ética é um instrumento fundamentado na responsabilidade social e política de cada um dos parlamentares, destacando que o instrumento será um avanço na Casa Legislativa, no sentido de balizar a conduta dos parlamentares, bem como ter um regramento interno, que discipline e assegure que a atividade parlamentar seja norteada pelos princípios da transparência, da função social da atividade parlamentar e da ética. Nesse sentido, a justificativa da matéria reforça ainda, que, através do Código de Ética, fica garantido o processo democrático municipal, já que evidencia a credibilidade do Poder Legislativo perante os munícipes, gerando confiabilidade, moral e ética à Câmara.