2. Quando acaba a emergência sanitária?
A TV Globo apurou que, com uma nova portaria, o governo pode estabelecer um prazo, de 30 a 90 dias, para que os órgãos públicos se adaptem.
Ou seja, as normas em vigor atualmente não perderiam a validade de imediato. E algumas poderiam ser prorrogadas.
O Ministério da Saúde pediu à Anvisa, por exemplo, que autorize a manutenção, por até um ano, do uso emergencial de alguns produtos para combater a Covid-19, como a vacina CoronaVac.
3. Por que a medida sanitária foi criada?
A medida sanitária foi criada para diminuir a burocracia para contratações temporárias de profissionais de saúde, aquisição de bens e contratação de serviços.
Com ela, ficou prevista a dispensa de licitação e autorizou a importação de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Entre as normas que poderão ser afetadas com o fim do estado de “emergência sanitária nacional” estão, por exemplo, a do uso de máscaras, do teletrabalho, e da regulamentação da telemedicina.
4. Isolamento, quarentena e vacinação: o que diz a Espin?
As normas aplicadas sob o estado de “emergência sanitária nacional” regulamentaram o isolamento, a quarentena, e a realização compulsória de exames médicos e vacinação.
Além disso, as normativas autorizaram a aplicação de medicamentos e vacinas para uso emergencial e a possibilidade de restrição da entrada e saída do país.
Não está claro, até a última atualização desta reportagem, como os decretos e medidas poderão ser atingidos independentemente.
5. O que levou ao fim do estado de emergência sanitária?
Em seu pronunciamento, o ministro falou que com a alta taxa de vacinação no país – com cerca de 73% da população vacinada – além de uma melhora no cenário epidemiológico, foi possível decretar o fim da Espin.
Em março, o ministro havia dito que era preciso ao menos três fatores para a sua revogação:
- Cenário epidemiológico favorável, com queda nos casos e mortes
- Estrutura do sistema hospitalar, principalmente das UTIs desafogadas
- Acesso a medicamentos eficazes contra a Covid-19 na fase inicial
Queiroga reiterou, no entanto, que o fim do estado de emergência não significa o fim da pandemia – e nem citou a possibilidade de considerar a Covid-19 uma endemia no Brasil.
6. Não é melhor momento, segundo especialistas
Especialistas avaliam que, apesar da redução recente das infecções, este ainda não é o melhor momento para revogar a portaria de emergência da saúde pública no Brasil.
A pneumologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Margareth Dalcolmo disse à TV Globo que a medida é retórica.
Eu acho que essa retórica, digamos assim, de terminar por decreto a emergência sanitária não é ainda adequada no Brasil”, disse Dalcolmo.
Uma das preocupações dos especialistas é que o fim da emergência acabe com a exigência do passaporte vacinal para entrar em certos lugares.
Gonzalo Vecina, ex-presidente da Anvisa e médico sanitarista, aconselha os brasileiros a manterem as medidas de cuidado e prevenção, como lavar as mãos e usar máscaras em lugares com aglomeração.
É fundamental que as medidas higiênicas continuem valendo para nós individualmente. É uma medida civilizatória que cada um de nós tem que tomar”, afirmou o especialista.
7. Qual a diferença entre pandemia e endemia?
No mês passado, o ministro da Saúde chegou a falar sobre o rebaixamento de pandemia para endemia, assim como o presidente Jair Bolsonaro.
Endemia é o status de doenças recorrentes, típicas, que se manifestam com frequência em uma determinada região, mas para a qual a população e os serviços de saúde já estão preparados.
- Em 16 de março, Bolsonaro afirmou que pretendia alterar, até 31 de março, o status da Covid-19 no Brasil.
- Em 18 de março, Queiroga disse em Belo Horizonte que a pandemia deveria ser rebaixada para endemia até o início de abril.
- Desde março de 2020 a Organização Mundial de Saúde classifica como pandemia o cenário da Covid-19 no mundo.
- Em janeiro deste ano, o chefe da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, emitiu alerta aos líderes mundiais de que a pandemia de Covid-19 “não está nem perto do fim”.
