A Câmara de Veredores de Passo Fundo aprovou na sessão plenária desta segunda-feira dois projetos de origem parlamentar. O primeiro, um Substitutivo ao Projeto de Lei da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), que  inclui no texto da lei municipal que proibe fumar em ambientes fechados, os novos produtos comercializados no mercado como os cigarros eletrônicos, vapers e narguilés. Segundo a vereadora esses produtos estão sendo comercializados e utilizados de forma desordenada, sem qualquer tipo de fiscalização, aplicação de lei, e sem qualquer tipo de proibição efetiva.

Ela argumenta que o uso de dispositivos eletrônicos para fumar, tem sido propagada de maneira irresponsável, fazendo crer ser um produto sem qualquer contra-indicação, e que não faz mal à saúde de quem usa, e de quem respira no mesmo ambiente, situação que não condiz com a realidade, tendo em vista que a própria Anvisa não autorizou a comercialização e produção dos tipos fumígenos elencados no texto.

Gravidez na Adolescência

Também foi aprovado o projeto do vereador Michel Oliveira (PSB), que institui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência. A proposta quer minimizar os problemas relacionados à gravidez precoce, que é uma das ocorrências mais preocupantes relacionadas com a sexualidade na adolescência, bem como prestar assistência caso ocorra.

O objetivo principal, afirma a matéria, é criar ações de orientação e acompanhamento dos adolescentes, visando diminuir a incidência de gravidez precoce, e tornar mínimos os efeitos negativos em suas vidas, já que a gravidez implica em sérias consequências para a vida dos envolvidos e de suas famílias. Nesse sentido, a proposição pretende proporcionar o máximo de informações ao adolescente, para que ele tome decisões conscientes em relação a sua saúde sexual e reprodutiva.

O vereador Michel Oliveira fala dos objetivos do projeto: