Deputadas e deputados federais ou estaduais que pretendem trocar de partido político antes das Eleições 2022 terão 30 dias para fazê-lo sem perder o mandato por infidelidade partidária. Esse período é a chamada janela partidária, que começa a ser contada a partir da próxima quinta-feira, 3 de março e termina no dia 1º de abril.
As trocas durante este período vão alterar a composição das bancadas na Câmara dos Deputados. O partido União Brasil, resultado da fusão do PSL com o DEM, tem a maior bancada hoje, com 81 integrantes. No entanto, este número deve ser alterado com movimentações daqueles que discordaram da fusão, como é o caso do Ministro do Trabalho e deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni, que já anunciou seu ingresso no PL, no próximo dia 22.
Mesmo antes do início do prazo legar para troca de partido, 39 deputados já mudaram de sigla, desde a eleição de 2018. É o caso do deputado federal gaúcho Maurício Dziedricki, que recebeu autorização do PTB para migrar para o Podemos.
A janela partidária faz parte do Calendário Eleitoral e está prevista na Lei dos Partidos Políticos. O parlamentar que trocar de partido fora da janela partidária sem apresentar justa causa pode perder o mandato. São consideradas “justa causa” as seguintes situações: criação de uma nova sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Ou seja, vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.
Mudanças durante a legislatura
Para o cientista político João Beato, a oportunidade em que é permitida a troca de partido político serve para acomodar mudanças políticas ocorridas no transcorrer de uma legislatura. “A política é sujeita a uma série de variáveis, não é uma coisa constante”, explica.
Segundo ele, a normatização da janela partidária serviu para conter a volatilidade das filiações partidárias, em que deputados e vereadores por vezes acumulavam múltiplas mudanças de partido numa mesma legislatura, sem engessar o jogo político. “Viver com toda aquela efemeridade do ‘troca-troca’ do político de um partido para outro, de uma forma sem limites, era muito ruim para a democracia”, avalia.
A troca de partido no ano eleitoral permite, segundo Beato, uma reconfiguração das forças políticas no cenário das próximas eleições, sem que partidos ou mandatários sejam prejudicados. “Isso ajuda muito o eleitorado a não ficar perdido no processo de trocas de legendas”, acrescenta.
