O Dia do Agente Fiscal é comemorado nesta quarta-feira, 02 de fevereiro. A data tem o objetivo de homenagear a importância do papel do agente fiscal para garantir uma ordem na sociedade. O agente fiscal é o profissional que representa e aplica a lei de fiscalização da cobrança de impostos, dando suporte às ações do governo.

Conforme o coordenador de fiscalização e licenciamento de Passo Fundo, Jorge Pires, o profissional está presente em todas as áreas da economia e sociedade, como indústria, saúde, comércio, entretenimento, habitação e etc. Para se tornar um profissional de fiscalização (um Agente Fiscal), o interessado deverá ser aprovado em um concurso público municipal, estadual ou federal, dependendo da jurisprudência que pretende atuar. Os agentes ficais não são indicados ou nomeados, mas sim concursados.

De acordo com o coordenador, o profissional é responsável por manter a ordem no município, fiscalizando todas as leis vigentes na cidade. Todas as normas criadas e aprovadas pelo Poder Legislativo são fiscalizadas pelos agentes fiscais. Os profissionais da área atuam na fiscalização de alvarás, comércio ilegal em via pública a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas na rua, entre outas ações. Durante a pandemia, os agentes fiscais atuaram também na fiscalização dos decretos sanitários e na prevenção da transmissão da covid-19.

Jorge Pires explica que o cargo tem poder de polícia administrativa e por isso os profissionais do setor são todos concursados. O coordenador frisa que é muito importante ter uma fiscalização atuante para manter o ordenamento dos município e garantir que as leis sejam cumpridas como tem que ser.