Entrou em vigor nesta semana uma resolução da Aneel que altera as regras para a inclusão de famílias na Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos na conta de luz para brasileiros de baixa renda. De acordo com a norma, pessoas inscritas no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal serão contempladas com o benefício.
Falando sobre o assunto na Uirapuru, o secretário de Cidadania e Assistência Social, Saul Spinelli, explicou que o consumo de 0 a 30 kilowatts gera 65% de desconto; de 31 a 100 kilowatts é 40% de desconto e de 101 a 200 kilowatts dá 10% de desconto. A partir de 221 kilowatts a Tarifa Social não traz descontos. Durante esta e a próxima semana, Saul Spinelli revelou que a Semcas reunirá os funcionários dos Cras da cidade para dar capacitação sobre a Tarifa Social, tanto da energia quanto da Corsan, além de outros direitos que o cidadão tem e procura lá.
O secretário explicou que, para ter direito ao benefício da Tarifa Social, a pessoa tem que estar no Cadastro Único com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional. Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social também estão aptos a receber o desconto da Tarifa Social.
Seguindo essas orientações, Saul Spinelli afirma que qualquer membro de uma família solicite a distribuidora de energia o seu desconto. Conforme o secretário, Passo Fundo tem em torno de 12.536 famílias aptas a pelo menos solicitar o beneficio da Tarifa Social e, se a pessoa estiver enquadrada, principalmente no consumo, ganhará o desconto. Saul Spinelli orienta que a população procure mais informações sobre o assunto nos Cras do município e na Semcas ou até mesmo no 0800 970 0900 da RGE, porque o benefício já está valendo.
