Recuperação fiscal

O Rio Grande do Sul poderá ser o terceiro estado brasileiro a assinar o Regime de Recuperação Fiscal com o governo federal, negociando uma dívida de R$ 70 bi. O primeiro foi o Rio de Janeiro, em 2017. Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo goiano a aderir ao RRF e, há cinco dias, Goiás foi o segundo a aderir ao plano. O RRP permite o refinanciamento de dívidas de governos locais em troca de um plano de corte de gastos.  Assim como os outros dois estados, o RS também está com o pagamento das parcelas da dívida com a União suspenso por medida liminar, desde 2017, acumulando um passivo de R$ 14 bi. Se a Secretaria do Tesouro Nacional aprovar o RRP do RS, o que deve acontecer em 30 dias, o governo terá que apresentar um plano de recuperação econômica e se submeter as regras do regime, apertando o cinto, literalmente. Críticos desta negociação afirmam que o RRP vai impor o engessamento da máquina administrativa para os próximos dois governos.

Impagável

O fato é que estas dívidas dos governos estaduais com o federal são impagáveis  e o Regime de Recuperação Fiscal não é garantia de resolver o problema de caixa dos estados.  São planejamentos sujeitos a todo o dia de imprevistos nos próximos nove anos, período da vigência do RRP. Segundo um estudo do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, desde o último acordo do Estado com o governo federal feito na gestão do ex-governador Antônio Brito, o Rio Grande do Sul já pagou R$ 37,1 bi e a dívida, ao invés de diminuir só aumentou, já que no ano do acordo, há 23 anos, essa dívida era de R$ 9 bi. Para a auditoria, o acordo da época estabeleceu um patamar desproporcional em relação à estrutura das finanças estaduais. Hoje, essa mesma dívida é de R$ 70 bi, apesar de todas as parcelas pagas até agora.

Auditoria

No começo deste ano, os deputados estaduais Luiz Fernando Mainardi (PT) e Tiago Simon (MDB) pediram ao Tribunal de Contas do Estado que realizasse uma auditoria sobre a dívida pública gaúcha com a União, o que ainda não foi concluída. Os parlamentares acreditam que o crescimento da dívida está relacionada ao indexador definido para a correção, além dos juros, considerados indevidos.

Os números

O vereador Rafael Colussi (DEM) encerra o mandato comemorando o resultado do trabalho legislativo. Foram apresentados 141 Projetos de Lei, destes, 98 apreciados em Plenário, aprovados pelos vereadores e com suas Redações Finais elaboradas. Foram elaborados 13 substitutivos, para adequar e melhorar alguns projetos. Apreciados seis vetos totais, 17 Projetos de Resolução, 13 Projetos de Lei Complementar e 55 Moções. Com a finalidade de buscar esclarecimentos junto ao Poder Executivo, sobre temas importantes, de interesse da comunidade, os parlamentares protocolaram 94 Pedidos de Informação. Também, para garantir a realização de serviços de melhorias, atendendo demandas da população, os vereadores protocolaram 742 Indicações e 1.822 Pedidos de Providência.

Mobilização

O Partido Liberal de Passo Fundo vem realizando reuniões de mobilização dos apoiadores para as eleições de 2022. O desafio é a criação do PL Mulher e Jovem. O pré-candidato a deputado estadual, ex vereador Márcio Patussi cumpre roteiros de viagens pelo interior, valorizando as regiões do Planalto Médio, Alto Uruguai, Missões e Serra. Finaliza o ano de 2021 com aproximadamente 100 municípios visitados nos últimos meses.

Rápidas

• Posse do novo presidente da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, Evandro Meirelles (PTB), será dia 3 de janeiro, às 17, precedida de uma cavalgada que sairá da Praça da Mãe.
• Partidos de esquerda terão a difícil tarefa de buscar um entendimento sobre a cabeça de chapa ao governo do Estado. Se depender da pesquisa de cada um, neste momento, todos estão liderando a corrida.
• 2022 promete intensidade. A campanha eleitoral tomará conta e será tão ou mais acirrada do que a 2018. Ninguém vai aliviar. Entre o rochedo e o mar, vai sobrar para o marisco.
• A coluna permanece nas próximas duas semanas nas mãos do colega Régis Leonardo. Darei um tempo para renovar as energias. Muita saúde a todos, sempre!