Na última quinta-feira (23) o governo do Estado apresentou um conjunto de medidas para melhorar a segurança pública. São ao todo 19 projetos de lei que irão para a votação na Assembleia Legislativa. Eles são resultado de um ano de diagnósticos e estudos de viabilidade, muitos deles seguindo sugestões dos próprios deputados estaduais.
As propostas integram cinco eixos: polícia na rua; parcerias comunitárias e integração; gestão, inovação, tecnologia e inteligência; modernização e ampliação do sistema penitenciário; e prevenção e cultura da paz.
Ontem (27), ao vivo no Programa Repórter do Povo, o secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, destacou alguns pontos do pacote. Um deles é o aumento do efetivo, principalmente, de policiais militares. A ideia é chamar reservistas e servidores aposentados para atuarem em áreas administrativas, realocando servidores da ativa para a atividade-fim.
O governo também está trabalhando para que as armas apreendidas em crimes, em vez de serem destruídas, sejam utilizadas para equipar as polícias.
Cezar Schirmer disse que o Estado também quer estimular a sociedade civil a continuar ajudando os órgãos de segurança, por meio da isenção de ICMS de todas as doações, como veículos, armas, coletes, câmeras e munição. O Estado quer também que o governo Federal isente o IPI nesses casos.
Ainda nessa área, Schirmer destacou que está sendo proposta a criação de um fundo comunitário para receber recursos de doações financeiras da sociedade civil organizada e de pessoas físicas que desejem cooperar com os órgãos da Segurança Pública.
Outro projeto em discussão é o fechamento das empresas que se envolverem em receptação de produtos furtados ou roubados. Já na área de tecnologia, Schirmer citou o projeto para o cercamento eletrônico do Rio Grande do Sul, através de videomonitoramento nos municípios.
O secretário Schirmer declarou que na escassez de recursos é preciso trabalhar com criatividade e mais ação. É necessário buscar caminhos e alternativas diferenciadas e parcerias, que é o que foi feito no conjunto de medidas.
O secretário destacou que não se muda uma realidade de um dia para a noite, mas ressaltou que 2017 é o ano das mudanças na segurança pública. Ele acredita que o pacote vai ser aprovado se não por unanimidade pela maioria dos deputados porque transcende governos e partidos.
O secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, contou que o Brasil já é o 2º maior consumidor de cocaína do mundo. Destacou que o consumo leva ao tráfico, que resulta na violência e na criminalidade brutal assistidas no país. Hoje 85% dos homicídios tem a ver com droga. Schirmer ressaltou que por isso, o Estado também aposta na prevenção, no trabalho junto à sociedade, começando pelas crianças.
Secretário da Segurança Pública defende criação de novos presídios e trabalho de ressocialização
O sistema carcerário é um dos elos mais frágeis na área da segurança pública. Nos últimos anos o Brasil foi o país que mais prendeu no mundo. Foram cerca de 300 mil prisões, sendo que o número de vagas nos presídios não aumentou nesse período.
No conjunto de medidas criado pelo governo do Rio Grande do Sul está a reestruturação da Secretaria da Segurança Pública e a criação da Subsecretaria de Administração Prisional. Essa nova estrutura terá como foco as demandas do sistema penitenciário, dando mais celeridade na resolução de problemas. Está prevista a criação de 18 cargos.
Falando na Uirapuru, o secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, disse que hoje há três grandes problemas no que diz respeito às casas prisionais. O primeiro é a superlotação. Hoje em um espaço em que cabem seis estão sendo colocados 20 detentos.
O presídio de Passo Fundo, por exemplo, tem capacidade para 307 apenados e, no entanto, possui mais de 680, incluindo mulheres. O segundo é a mistura de presos de diferentes periculosidades. E o terceiro é reincidência. Segundo dados, 69% dos que saem do presídio voltam ao crime.
O secretário Schirmer disse que a solução é aumentar o número de presídios, buscar a recuperação e ressocialização e separar os detentos por tipo delito. Schirmer salientou que em razão da Secretaria de Segurança Pública ser muito grande se viu a necessidade de uma subsecretaria para planejamento, aplicação dos recursos existentes para a construção de casas prisionais e relacionamento com o judiciário.
Já a Susepe vai ser tornar um órgão operacional que vai cuidar do dia a dia das penitenciárias, da fuga de presos, da recuperação e ressocialização de apenados e das demais questões de operação do sistema carcerário.
