A Câmara de vereadores manteve o veto parcial às emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao orçamento de 2022.  A votação foi na segunda sessão extraordinária realizada na quinta-feira (23). Ao todo, sete matérias foram votadas.

Na justifica para vetar as emendas, o Executivo disse que há inviabilidade de aplicação dos recursos destinados em algumas emendas, enquanto, em outras destinações, a justificativa foi a ausência de base legal para ampliação de valores para repasse. Ainda foram mencionados outros aspectos técnicos específicos que impossibilitam aplicação das respectivas emendas.

Os parlamentares debateram em Plenário sobre o posicionamento do Executivo quanto às emendas vetadas. Pela oposição o vereador Rodinei Candeia (PSL) reforçou que as emendas parlamentares são direitos garantidos pela Constituição e discorda do critério utilizado pelo Executivo para aplicação dos vetos. Segundo ele, as emendas foram tratadas sob um ponto de vista político ao invés de técnico. “Isso é um argumento político, há um controle político sobre as emendas e isso não é possível pelo modelo constitucional de organização das emendas. Essas emendas, quando há observação de mérito, elas têm de ser aceitas. No caso para destinar um recurso a uma obra onde o Município já tem a obra prevista, basta que ele use a verba destinada pela Câmara e reduza o seu gasto sobrando esses recursos para o caixa geral do orçamento”, pontuou.

Já o Líder do Governo na Câmara, vereador Alberi Grando (MDB), lembrou que a destinação de emendas é um direito que cada parlamentar possui, embora não exista a obrigatoriedade. Ele pondera que o Executivo usou de sua prerrogativa de aceitar ou não as emendas dos vereadores, realizando a análise dentro de seus critérios. “Pode sim, existir alguma injustiça. As análises foram feitas, são pessoas que trabalham, avaliam, e, de repente, alguma coisa se passou. De qualquer maneira, o Executivo usou de sua prerrogativa e praticamente metade das emendas foram aceitas pelo Executivo”, observou, concluindo defender a manutenção ao veto.

A Câmara de Vereadores poderia usar R$ 8,9 milhões com emendas impositivas, o que dá R$ 425 mil para cada vereador. Com os vetos, este valor caiu para R$ 5,4 milhões, já que as emendas que não foram aceitas pelo Executivo representavam um total de R$ 3,5 milhões aproximadamente.

Ingresso de gestantes em coletivos urbanos

Aprovado Substitutivo ao PL n° 124/2021, de autoria do vereador Altamir dos Santos – o Professor Gringo (CIDADANIA) – que autoriza o ingresso de gestantes pela porta da frente nos veículos de transporte coletivo urbano. Conforme a matéria, o acesso será permitido à gestante que possuir atestado médico indicando a impossibilidade de passar a catraca, devido ao risco para a sua saúde ou para a saúde do bebê, reforçando que esse direito não dispensa o pagamento da tarifa. “Esse projeto vem para contribuir com o direito de ir e vir das gestantes e para que a saúde delas seja ainda mais respeitada”, completou o Professor Gringo.

Assistência Social Arquidiocesana Leão XIII

Aprovado PL n° 143/2021, enviado pelo Poder Executivo, que suspende as afetações de áreas públicas e autoriza as concessões de uso em favor da Assistência Social Arquidiocesana Leão XIII. A finalidade, cita o texto, é a manutenção das concessões de uso já realizadas à entidade por meio de Leis anteriores. O Projeto contempla uma área localizada no bairro São Luiz Gonzaga, onde está o Centro de Convivência e Fortalecimento de vínculos destinado ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Também inclui a concessão da área localizada no bairro José Alexandre Záchia, na qual funciona um Centro de Convivência da instituição há 35 anos, permitindo a participação ativa da comunidade, em especial de crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade e risco social, buscando o acolhimento e o desenvolvimento psicossocial dos atendidos.

Relatório Final de Frente Parlamentar do Tradicionalismo

Foi aprovado em Plenário o Relatório Final da Frente Parlamentar Mista do Tradicionalismo. A comissão especial atuou no segundo semestre de 2021 com o propósito de promover o incentivo e a proteção da cultura e da tradição gaúcha, segundo o texto. A redação ficou a cargo da relatora da Frente Parlamentar, vereadora Janaína Portella (MDB), e salientou as ações realizadas pela comissão neste período. Conforme o parecer, foi realizado um trabalho intenso de mobilização de instituições, que resultou em se ressaltar ainda mais a importância do tradicionalismo gaúcho na retomada dos festejos farroupilhas e outros eventos, respeitando os protocolos sanitários. O vereador Evandro Meireles (PTB), presidente da Frente Parlamentar, ressaltou o trabalho desempenhado pela comissão e vislumbrou um legado positivo para Passo Fundo nos aspectos cultural e econômico.  “Foi feito um intenso trabalho tendo em vista atender diversos setores que se relacionam diretamente com a cultura gaúcha, além de visar fomentar a economia do município, pelas várias atividades relacionadas ao tradicionalismo”, reforçou.

*Com Assecom/Câmara de Vereadores