As instituições de ensino do Rio Grande do Sul têm até dezembro de 2019 para protocolar o Plano de Prevenção Contra de Incêndio (PPCI), conforme o decreto que regulamenta a chamada Lei Kiss.

Preocupada com o prazo longo e a possibilidade de riscos de incêndio nesse período, a Promotoria Regional de Educação de Passo Fundo reuniu, ontem (11), os comandos dos bombeiros de Passo Fundo e de Ijuí.

Ficou definido que nos próximos 120 dias eles vão vistoriar todos os prédios escolares que ainda não possuem Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio ou PPCI. A vistoria está prevista no artigo 17 da Lei Kiss.

O promotor Dr. João Paulo Cardoso, que está auxiliando a promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze nessa demanda, explica que o objetivo é identificar riscos iminentes de incêndio e falta de equipamentos mínimos de segurança.

Em Passo Fundo são 64 escolas municipais, 53 particulares e 40 estaduais, totalizando 157. Segundo informações preliminares, a maioria não possui os documentos, mas a princípio nenhuma teria esse tipo de risco.

Dependo da situação do local, o corpo de bombeiros pode fazer notificação para que seja tomada uma providência emergencial ou até mesmo interditar o prédio.