O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na última semana, uma série de novas regras para a campanha eleitoral do próximo ano. As campanhas poderão realizar eventos musicais para arrecadar recursos, e a distribuição dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha deverá levar conta a contagem em dobro dos votos recebidos por mulheres e pessoas negras para distribuição dos recursos.

Sobre as federações partidárias, ficou definido que as prestações de contas serão feitas individualmente por cada legenda, detalhando os valores distribuídos aos candidatos.

Outra regra aprovada é a possibilidade de utilização do PIX como ferramenta bancária para receber e pagar contas de campanha. Com a medida, partidos e candidatos deverão usar o CNPJ ou CPF como chave de identificação, para assegurar a fiscalização das operações.

O especialista em direito eleitoral, Bruno Amaral Weber explica que as campanhas eleitorais são majoritariamente financiadas com recursos públicos, mas pessoas físicas podem fazer doações até 10% da renda bruta declarada à Receita Federal e que o PIX é apenas mais uma ferramenta que o TSE passa a considerar, já que as transferências bancárias já eram permitidas: