Na primeira edição presencial deste ano, O Fórum de Debates da Câmara de Vereadores abriu espaço para os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Os trabalhos foram coordenados pela vice-presidente do Legislativo, vereadora Janaína Portella (MDB) e teve participação da professora Karen Fritz, da delegada Rafaela Bier, titular da Especializada no Atendimento à Mulher de Passo Fundo e do vereador Luizinho Valendorf (PSDB).

Janaína abriu os trabalhos apresentando os participantes e destacando a temática do debate, que nesta edição teve o objetivo de refletir sobre os diferentes tipos de violência doméstica contra a mulher. Ela alerta que eles vão muito além da violência física, como a violência moral, sexual, patrimonial, psicológica, dentre outras formas. “Existem diversas maneiras de se praticar a violência doméstica, por isso há a urgência de fazer valer legislações que tratam do tema”, observou.

Karen Fritz salientou o conceito de feminismo exposto em dicionário como uma teoria que sustenta a igualdade política, social e econômica de ambos os sexos. Ela apresentou uma série de dados estatísticos que explanam o panorama da violência contra a mulher no Brasil, com ênfase nos aspectos social e econômico. Em nível mundial, o Brasil é o quinto país em mortes de mulheres atrás de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2018, foram mostrados índices como 87,5% das vítimas de estupro serem mulheres. Outro dado é o de que as mulheres sofrem redução de até 24% em seus salários após terem seu primeiro filho. Além disso, ela apontou itens trazidos recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indicam estimativa de diferença salarial entre homens e mulheres em torno de 38% após a pandemia, sendo de até 30% até 2020. Ela apresentou outros dados que endossam o conceito de que a pandemia veio a interferir consideravelmente na força de trabalho feminina. Também foi exposto o dado de que há seis (6) milhões de empregadas domésticas em atividade sendo 65% deste total mulheres negras e apenas 27% do total com carteira assinada.

Karen ainda endossou a necessidade de se adotar um planejamento quanto a gastos, elencando prioridades e critérios. Além disso, a coordenadora do programa atenta sobre a necessidade de um acompanhamento do Poder Público. “Além de se estabelecer critérios para os gastos pessoais, é importante que haja políticas públicas voltadas às mulheres vulneráveis economicamente, pois estas são potenciais vítimas de violência”, completou.

A delegada Rafaela Bier salientou que a ideia essencial do feminismo é uma busca por igualdade de gênero e equilíbrio de oportunidades. Ela saudou a relevância que a Lei Maria da Penha vem atingindo tendo em vista a proteção às mulheres da violência doméstica. Ela apresentou dados atualizados de 2021 sobre a violência contra a mulher no Rio Grande do Sul, destacando o contraste entre as tentativas de feminicídios e os crimes consumados. Enquanto em 2020 foram 261 tentativas, até o momento são 212 neste ano. Já sobre os crimes consumados, foram 67 vítimas em 2020 e 83 até o momento em 2021. Um dado sublinhado pela delegada foi o de que apenas oito (8) dentre as 83 mulheres que morreram possuíam Medida Protetiva de Urgência Vigente na época dos crimes.

Rafaela enfatizou o trabalho desempenhado pela Polícia Civil em relação à causa, com o total de 23 Delegacias especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) em atividade no estado, as 44 Salas de Margaridas usadas para auxílio no atendimento às vítimas, além das plataformas digitais para auxiliar no acolhimento de denúncias. Ao fim de sua fala, a delegada ressaltou o apoio a campanhas de combate a violência contra a mulher e a necessidade de intervenção do Poder Público neste tema. “Não podemos julgar mulheres que sofrem violência, buscamos auxílio para elas pois passam por situação de vulnerabilidade. Por isso, devemos endossar campanhas e reforçar uma conscientização de combater a violência contra a mulher. Em briga de marido e mulher, o Estado e a sociedade devem meter a colher, intervir e denunciar. O uso dos canais de denúncia é fundamental para o enfrentamento à violência doméstica”, definiu.

O vereador Luizinho Valendorf endossou sobre a participação do Legislativo no combate à violência doméstica e explicou sobre o Fundo de Amparo às Vítimas de Violência, onde colocou ter partido de uma Indicação sua ao Executivo, e este tendo elaborado o Projeto de Lei. Ele expôs sua preocupação sobre o tema e considera a implantação do programa um avanço nesta ideia. “Existem situações onde as vítimas de violência, mesmo que tenham um abrigo, têm um resguardo provisório. A partir da expiração deste prazo, muitas delas não têm para onde recorrer ou morar. Por isso, é importante que o Poder Público construa políticas públicas votadas para amparar essas vítimas”, endossou.

Os parlamentares Alberi Grando (MDB) e Michel Oliveira (PSB) participaram do encontro e sublinharam a necessidade de um rigor quanto ao combate à violência contra a mulher. Michel frisou que uma atuação fiscalizadora contra comportamentos agressivos a mulheres é importante para evitar casos. Alberi alertou para a importância em atentar ao perfil do agressor e seu comportamento, colocando serem aspectos determinantes para ele cometer delitos.

A vereadora Janaína ressaltou a necessidade de tratar o tema de forma aberta e fez reflexões sobre o contexto em que muitas vítimas se encontram, além de endossar a importância do Poder Público, tanto em abrir discussão sobre o tema quanto em elaborar políticas para combater este tipo de crime. “Muitas vezes a mulher silencia para proteger os filhos ao sofrer de violência doméstica em local que deveria ser de segurança. Nós só conseguiremos mudar esse cenário com políticas públicas e um trabalho de educação. A mulher que sofre com isso, em muitos casos, não consegue enxergar pontos de saída por diversos fatores, por isso não cabe julgamento”, definiu.

Os “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” ocorre em mais de 160 países, sendo realizada no Brasil desde 2003.

DENÚNCIAS

As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas através de diferentes canais, entre os principais, estão:

Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher)

Disque 181 (Disque Denúncia)

Disque 197 (Plantão de Emergências)

Disque 100 (Central de Violação de Direitos Humanos)

Delegacia da Mulher (54) 3318-1400

Disque 190 (Brigada Militar)