A Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária de terça-feira o projeto que inclui a educação como um dos critérios de distribuição do ICMS entre os municípios gaúchos. Foram 47 votos favoráveis e nenhum contrário.

Pela propostas, 17% do ICMS destinado aos municípios serão distribuídos de acordo com o desempenho das escolas municipais. A regra deve ser implementada de maneira gradual, de 2024 a 2029. Hoje, a educação não é um quesito para a distribuição dos recursos.

O que o governo fez foi aumentar o índice percentual que já constava na Emenda Constitucional que alterou o Fundeb. A EC determina que pelo menos  10% deve ser rateado de acordo com o desempenho na educação e o governo gaúcho ampliou o percentual para 17%.

Para medir o desempenho da educação municipal, foram criados dois indicadores: o Índice Municipal da Educação no RS (Imers) e a Participação no Rateio da Cota-parte da Educação (PRE).

Uma emenda aprovada em plenário, atendendo a pedidos da Famurs, estabelece que as novas regras começarão a ser aplicadas progressivamente ao longo de seis anos, a partir de 2024. Daqui a três anos, 10% do ICMS destinado aos municípios será calculado de acordo com o desempenho na educação; em 2025, será 11,4%; em 2026, 12,8%; em 2027, 14,2%; em 2028, 15,6%; e em 2029, 17%.