Com 19 votos favoráveis a Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira, a previsão orçamentária para 2022. A matéria recebeu 72 emendas impositivas, além de 25 subemendas. O primeiro orçamento produzido pela gestão do prefeito Pedro Almeida prevê arrecadar mais de R$ R$ 827 milhões para fazer frente a uma despesa estimada de R$ 759,3 milhões.
Os valores englobam a Administração Direta – Executivo e Câmara de Vereadores que ficam com a maior parte do orçamento, cerca de R$ 674,1 milhões (81,47%). E, a Administração Indireta: IPPASSO, Capasemu e Hospital Municipal com R$ 153,3 milhões, ou quase 19% do total.
Obrigatoriamente o município deve aplicar 17% do orçamento em saúde e 35% em educação. De acordo com o montante estipulado para 2022, os investimentos previstos são estimados em pouco mais de R$ 132 milhões na saúde e R$ 202 milhões em educação.
Os vereadores utilizaram R$ 8,9 milhões em emendas e cada um pode destinar R$ 425 mil, sendo que 50% para a saúde e a outra metade de livre iniciativa.
A proposta que trata do orçamento para o próximo ano chegou à Câmara no final deste último mês de setembro e a tramitação se deu dentro do cronograma estabelecido pela Comissão de Finanças. Foi realizada uma Audiência Pública, onde foi feita a discussão do tema junto à comunidade e recebidas emendas parlamentares dentro do prazo estabelecido. Todas as 72 emendas foram impositivas e as 25 subemendas foram para ajustes de destinação de verba e algumas correções de ordem técnica legislativa.
Comissão
A única comissão que emite parecer sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC). O presidente da CFPC, vereador Gio Krug (PSD), endossou que as emendas encaminhadas foram devidamente analisadas e estão de acordo com as normas, e por isso tiveram sua tramitação cumprida. Ele ainda observou que houve destinações para áreas como saúde, educação, serviços gerais, além da causa animal na parte de castrações. Gio ainda salientou a importância da participação do Legislativo no orçamento do município. “Procuramos não barrar esse direito do vereador em interferir diretamente no orçamento do Município. Esperamos que, após a aprovação de todas as emendas, se estiver tudo dentro da normalidade, que o Poder Executivo possa acatá-las”, completou.
