O vereador Rodinei Candeia (PSL) protocolou nesta semana, na Câmara de Vereadores, um projeto para criar uma Comissão Especial Mista para a Revisão Normativa do município de Passo Fundo.  As normas devem garantir a ordem social e fornecer estabilidade às instituições. Entretanto, muitas vezes elas acabam atrapalhando o desenvolvimento da sociedade. A intensa produção de normas em nossos dias acaba por prejudicar as atividades empreendedoras e, por isso o vereador está propondo essa revisão.

Conforme Candeia, o objetivo, portanto, é revogar expressamente uma série de normas municipais que não possuem mais aplicabilidade, devido à elaboração de outras normas que tratam do mesmo assunto, fazendo-se necessária uma atualização nas normas do município.

De acordo com o vereador, a ideia é identificar, debater e apresentar soluções para a extensa legislação que burocratiza a vida do cidadão e do empreendedor de nossa cidade, principalmente proporcionando o debate sobre as normas verdadeiramente de utilidade pública, através de audiências públicas, reuniões, pesquisas e seminários, buscando saber quais são realmente indispensáveis, possibilitando uma reforma ampla com revogações, simplificações e consolidações de normas. O parlamentar explica que ele já participou de um movimento parecido dentro do Governo do Estado e agora quer trazer isso para o município também.

A ideia, conforme Cadeia é unir demais poderes, autoridades, órgãos representativos, entidades, empresários, juristas, instituições de ensino e outros envolvidos, e a Comissão irá se encarregar de reunir as normas ineficazes ou em desuso para o início de um “revogaço”.

O vereador destaca que uma das coisas que mais atrapalha a economia e os empreendedores no Brasil é a burocracia pública, o excesso de regulamentação, o excesso de normas, que às vezes já nem fazem mais sentido. Candeia exemplificou que em Passo Fundo ainda existem legislações que regularizam o uso do cavalo no município, algo que não se mostra mais necessário.