Os vereadores de Passo Fundo apresentaram somente emendas impositivas ao orçamento do município para 2022. Foram 72 ao todo.  Cada vereador pode indicar o valor de R$ 425 mil para serem aplicados 50% em  saúde e os outros 50% de livre escolha do parlamentar. Isso equivale a R$ 8,9 milhões do orçamento previsto para 2021 que é de R$ 827,4 milhões, 12,57% maior do que o deste ano.

Obrigatoriamente, o município devem aplicar 35% em educação, o que representa R$ 202,3 milhões e 17% em saúde, uma estimativa de R$ 132,9 milhões.

As emendas agora serão analisadas do ponto de vista jurídico e também pelo relator Gio Krug (PSD), da Comissão de Finanças. O prazo para apresentação do parecer é 12 de novembro e, segundo o cronograma, oo orçamento poderá ser votado no dia 17 de novembro, embora a Câmara tenha até o fim do próximo mês para devolver o projeto ao Executivo.

Audiência Pública

Na audiência pública realizada na semana passada, o Executivo foi cobrado por não foi incluir no orçamento os 5,19% de reposição inflacionária que foram suspensos neste ano por determinação do Tribunal de Contas do Estado.

O presidente do Sindicato dos Municipários de Passo Fundo (SIMPASSO), Everson da Luz lembrou só está na LOA o reajuste inflacionário dos servidores municipais. “Solicitamos que seja incluído no orçamento do próximo o reajuste e também perda inflacionária de 5,19%, enfatizou.

Os vereadores que se manifestaram, destacaram apoio à inclusão na LOA da reposição de 5,19% aos servidores públicos.

Previsão Orçamento 2022

Administração Direta:  593.148.000,00

Poder Legislativo – 24.000.000,00

Poder Executivo – 593.148.000,00

Administração Indireta: 166.153.000,00

IPPASSO – 123.200.000,00

HBCS – 20.855.000,00

CAPASEMU – 22.098.000,00

Total despesa fixada:  759.301.000,00

Reserva de Contingências – 3.800.000,00

Reserva da Capasemu  –  1.039.000,00

Reserva do RPPS  –  63.340.000,00

Total do orçamento: 827.480.000,00