A Câmara de Vereadores deve votar no dia 17 de novembro o Orçamento do município de 2022, projetado em R$ R$ 827,4 milhões, 12,57% maior do que o orçamento deste ano, R$ 735 milhões. O prazo para que o projeto retorne ao Executivo encerra no dia 29 de novembro.
Na sessão desta quarta-feira, os vereadores aprovaram o cronograma de tramitação, que prevê para a próxima segunda-feira, 18, a partir das 9h, uma audiência pública.
No dia 18 também passa a valer o prazo para apresentação de emendas que podem ser impositivas ou indicativas. Esse prazo é curto e encerra no dia 22. O vereador Gio Krug (PSD) é o relator da matéria na Comissão de Finanças.
As emendas impositivas são de cumprimento obrigatório pelo Executivo, desde que não haja impedimento técnico, enquanto as autorizativas são descritas como sugestões de mudanças. Os vereadores poderão mexer em R$ 8,9 milhões deste orçamento com emendas impositivas, o que representa 1,2% da Receita Corrente Líquida. Cabe a cada um deles o valor de R$ 425 mil, sendo que 50% devem ser obrigatoriamente destinados à saúde. Os outros 50% fique de livre destinação.
