Area doada ao estado para construção de casa prisional poderá ser revertida para o município
O terreno onde estava prevista a construção da Penitenciária Feminina, nas margens da BR-285, foi doado pela Prefeitura de Passo Fundo ao governo do Estado em 2006, na administração do então prefeito Airton Dipp. Pela lei 4352, de 14 de novembro de 2006, a área doada é exclusiva para a construção do Presídio Estadual.
Desta forma, se objetivo da doação for alterado ou descumprido a área será revertida ao patrimônio do Município, sendo que as benfeitorias serão indenizadas pelo valor histórico. Se a informação do deputado Gilberto Capoani (MDB), de que a casa prisional não será mais construída em Passo Fundo, se confirmar, a prefeitura poderá requerer o terreno.
Em entrevista à Uirapuru, o procurador Geral do Município, Adolfo de Freitas, esclareceu que não foi Passo Fundo que perdeu a verba para a construção da penitenciária. A obra é de responsabilidade do Estado e não dependia da cidade para ela acontecer.
Disse que a participação da prefeitura foi apoiar a construção da nova casa prisional porque ele resolveria também o problema de superlotação do presídio atual. Destacou que tanto é de interesse do Município que até comprou a área, fez a desapropriação e em seguida a doação. Salientou que o que pode ter ocorrido foi uma falta de interesse do Estado em dar continuidade a esse projeto.
A obra do Presídio Estadual chegou a ser iniciada em 2010, mas foi paralisada no ano seguinte devido a problemas no contrato de licitação. Naquela oportunidade, o Estado também perdeu o recurso e anos mais tarde recebeu uma nova verba, desta vez para a penitenciária feminina.
O procurador Adolfo de Freitas frisou que a questão de ser masculino ou feminino não têm importância porque a destinação foi para um presídio estadual. Se o patrimônio voltar para o Município, o Executivo vai realizar um estudo para a sua destinação.